Conselho de Acompanhamento da Educação é aprovado pelos vereadores de Mogi das Cruzes

A proposta é de autoria do prefeito Caio Cunha e será responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Na quarta-feira, dia 12, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram por unanimidade um projeto de lei que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (CACS – FUNDEB) no âmbito municipal.

A proposta é de autoria do prefeito Caio Cunha e será responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB. O grupo será formado por representantes do executivo, pais, estudantes, escolas e Conselho Tutelar.

De acordo com o documento, toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do conselho será garantida pelo município.