Na tarde desta segunda-feira (08), os conselheiros tutelares eleitos pela população mogiana para o mandato 2024/2028 participaram de uma capacitação no auditório do prédio-sede da Prefeitura. O treinamento abordou procedimentos da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (RH), vinculada à Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Na sequência, nesta terça-feira (09) às 14h, os membros serão oficialmente empossados em uma cerimônia que acontecerá no auditório da Escola de Empreendedorismo e Inovação.
Durante a capacitação, os conselheiros receberam orientações cruciais sobre a jornada de trabalho, controle de frequência e utilização do sistema. Isso incluiu instruções sobre abertura de requerimentos em casos de ausência, visando evitar descontos na folha de pagamento. Além disso, foram instruídos sobre os tipos de licença disponíveis, abonadas anuais e férias.
Os conselheiros tutelares deverão cumprir uma jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e participar de plantões telefônicos em esquema de revezamento fora do horário comercial.
A legislação também garantiu aos conselheiros o reenquadramento no padrão de vencimentos, com aumento da remuneração mensal e outros benefícios discutidos durante a capacitação, como vale-transporte, cesta de alimentos e a cota anual de abonadas.
A população mogiana elegeu um total de 20 conselheiros tutelares titulares em 1º de outubro do último ano. O mandato desses conselheiros terá início oficialmente nesta quarta-feira (10) e se estenderá por quatro anos. O aumento no número de conselheiros, de 15 para 20, inclui a criação de um quarto colegiado para atender a população de Cezar de Souza e outros bairros, antes atendidos pelo Conselho Tutelar Centro.
É importante ressaltar que a nomenclatura das regiões atendidas pelos conselhos é apenas uma referência, dada a grande extensão territorial de Mogi das Cruzes. Cada colegiado atende a um número significativo de bairros, indo além daqueles mencionados na titulação.
O novo colegiado, denominado Cezar de Souza, atenderá mais de 30 bairros da cidade, incluindo Botujuru, Chácara Guanabara, Conjunto Jefferson da Silva, Itapeti, Jardim Aracy, Jardim Margarida, Jardim Piatã, Parque Monte Líbano, Ponte Grande, Rodeio, Jardim Maricá, Sabaúna, Socorro, Taboão, entre outros.
A ampliação da equipe busca proporcionar maior agilidade e resolutividade no atendimento dos casos, atendendo à Resolução nº 170/2014 do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece a necessidade de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes.
Até então, Mogi das Cruzes contava com apenas três colegiados, atendendo as regiões do Centro, Braz Cubas e Jundiapeba. Os Conselhos Tutelares são a porta de entrada para denúncias de violações dos direitos das crianças e adolescentes, abrangendo casos de abandono, negligência, conflitos familiares, convivência com pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como todas as formas de violência (física, sexual e psicológica). A partir das denúncias recebidas, cabe aos conselheiros realizar as primeiras averiguações do caso e encaminhá-lo conforme os serviços e equipamentos disponíveis na rede de proteção do município.
As atribuições dos conselheiros tutelares estão detalhadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O início do mandato dos conselheiros marca um novo capítulo no compromisso com a proteção dos direitos da infância e adolescência em Mogi das Cruzes.
