Câmara aprova projeto de inclusão para crianças com deficiências

A propositura pede a instalação de brinquedos adaptados em espaços públicos e privados

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (25), um projeto de lei que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados, abrangendo estabelecimentos de ensino, parques, clubes e áreas de lazer. A propositura é de autoria do vereador José Luiz Furtado, o Zé Luiz (PSDB).

De acordo com o Projeto, as áreas privadas de lazer terão o prazo de 2 anos para se adequarem, enquanto os locais públicos deverão fazê-lo gradativamente, na medida de sua disponibilidade financeira.

Segundo o parlamentar, que preside a Comissão Especial de Vereadores que trata de assuntos relacionados à Pessoa com Deficiência, o Projeto visa garantir o direito de uma criança com deficiência a ter acesso a um ambiente onde as crianças sem deficiência brincam e interagem, promovendo isonomia e justiça social. “O direito de brincar é fundamental para o desenvolvimento das crianças e é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, para isso, é preciso ter ambiente adequado, onde se tenha segurança, proteção e acessibilidade.” complementa o parlamentar. O texto segue agora para sanção do prefeito e deve entrar em vigor na data de sua publicação.

A Comissão Especial de Vereadores que trata da melhoria da qualidade de vida da Pessoa com Deficiência também é uma iniciativa do vereador Zé Luiz (PSDB) e é composta pelos vereadores Francimario Vieira, o Farofa (PL) e Juliano Botelho (PSB).