Mogi das Cruzes

Aprovado direito a acompanhante em atendimentos médicos

A intenção é garantir privacidade e segurança para mulheres mogianas

Kauany Germano

Publicado

há 1 ano

em

Aprovado direito a acompanhante em atendimentos médicos

Foto: Reprodução/CMMC

No último dia 09, foi aprovado em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei n°17/2023, que estabelece às mulheres o direito de estarem acompanhadas por uma pessoa de sua confiança durante consultas, exames e procedimentos médicos nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, na cidade, principalmente aqueles que envolvam algum tipo de sedação. A proposta, institui que nos casos que seja necessário a sedação da paciente, é obrigatório que ela esteja acompanhada.

“É um Projeto que garante o direito da mulher de ter a sua privacidade preservada, ao levar um acompanhante da sua escolha para os exames clínicos, principalmente aqueles que envolvem algum tipo de sedação”, declarou Zé Luiz.

De autoria do vereador Zé Luiz (PSDB), o novo projeto tem como principal objetivo oferecer segurança e tranquilidade para as mulheres. Para o vereador, é de responsabilidade do poder público criar medidas que visem diminuir os riscos de violência contra as mulheres, além de oferecer segurança e proteção à saúde e também de garantir o atendimento seguro e responsável para as pacientes. 

“O projeto visa proteger as mulheres, principalmente quando são submetidas a procedimentos que são exigidos a sedação, já que nesses casos a mulher fica indefesa e precisa de alguém para cuidar e acompanha-la”, complementou o vereador Maurino (Pode).

Segundo a norma jurídica, caso a paciente não tenha um acompanhante, a mesma pode solicitar que um funcionário do corpo de enfermagem do sexo femino esteja presente durante a consulta ou no procedimento. Fica esclarecido ainda que todos os estabelecimentos de saúde devem informar sobre o direito de haver um acompanhante em local visível e de fácil identificação dos pacientes. 

“É muito importante que a população tenha conhecimento desse Projeto e que as mulheres saibam e cobrem esse direito. Que essa não seja mais uma lei que seja aprovada e não seja colocada em prática”, argumentou Fernanda Moreno (MDB).

Em entrevista para a equipe do jornal O Novo, o autor da proposta, vereador Zé Luiz, explicou que a ideia da PL surgiu em decorrência dos inúmeros casos de violência sexual que ganharam manchetes em jornais de todo o Brasil. Ele diz ainda que apesar de não haver nenhum registro de casos dessa natureza na região, o legislativo decidiu se antecipar a fim de reduzir os riscos para as mogianas. Projetos semelhantes tramitam no Congresso e também na Alesp. 

AUDIENCIA PUBLICA - SANTA ISABEL - ALESP AUDIENCIA PUBLICA - SANTA ISABEL - ALESP