Sidnei Leal indica projeto que prevê medidas de proteção à mulher por parte de estabelecimentos

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Guararema

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A Câmara Municipal de Guararema aprovou nesta segunda-feira (05), o Projeto de Lei 19/2021, de autoria do vereador Sidnei Leal (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, academias, eventos e estabelecimentos similares a adotarem a medida de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.

Para o parlamentar “a ideia é que as mulheres possam registrar de forma discreta algum tipo de situação de risco. Seja assédio, ou violência moral e física”

Conforme apresentado no texto, o estabelecimento ficará responsável por encaminhar a denúncia para os órgãos responsáveis no momento imediato. Além disso, ficam responsáveis por fornecer proteção e apoio à vítima até que alguma medida seja tomada contra o agressor. 

“Não devemos tolerar nenhum um tipo de violência contra a mulher em nenhum ambiente. O nosso posicionamento contra a violência é essencial”, manifestou Sidnei Leal em suas redes sociais.