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Guararema

Sala do Empreendedor de Guararema auxilia MEIs no cadastro do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

Cadastro é obrigatório e a Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, oferece suporte gratuito aos Microempreendedores individuais

Sofia Rojas Barbosa

Publicado

há 11 meses

em

Sala do Empreendedor de Guararema auxilia MEIs no cadastro do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

foto: pmg

A Prefeitura de Guararema, por meio da Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, está oferecendo suporte aos Microempreendedores Individuais (MEIs) para o cadastro obrigatório no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Esse novo canal oficial de comunicação entre auditoria fiscal e empresas torna-se obrigatório a partir de 1º de agosto de 2024.

O DET é uma ferramenta essencial que permite uma variedade de atividades, incluindo atendimento a fiscalizações da Auditoria-Fiscal do Trabalho, emissão de certidões, acompanhamento de processos administrativos, protocolo de recursos de defesa em processos administrativos, intimações, publicações do Diário Oficial da União (DOU), e autodiagnóstico em saúde e segurança do trabalho.

A partir de agosto, todos os empreendedores sujeitos à inspeção do trabalho precisarão se cadastrar no DET, inclusive os MEIs, para evitar notificações e multas que variam de R$ 208,09 a R$ 2.080,91, conforme previsto na Lei 14.261/21. A Sala do Empreendedor está à disposição para ajudar os MEIs nesse processo, além de outros serviços importantes, como a Declaração Anual do MEI, que deve ser entregue até o dia 31 de maio para evitar multas por atraso ou cancelamento do registro do MEI.

Os atendimentos na Sala do Empreendedor ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. A Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico de Guararema fica localizada na rua 19 de Setembro, 127, no Centro de Guararema. Além do atendimento presencial, é possível obter informações e suporte por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones (11) 4693-1432 e (11) 4693-1717.

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