Guararema

Sala do Empreendedor de Guararema auxilia MEIs no cadastro do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

Cadastro é obrigatório e a Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, oferece suporte gratuito aos Microempreendedores individuais

Sofia Rojas Barbosa

Publicado

há 6 meses

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Sala do Empreendedor de Guararema auxilia MEIs no cadastro do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

foto: pmg

A Prefeitura de Guararema, por meio da Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, está oferecendo suporte aos Microempreendedores Individuais (MEIs) para o cadastro obrigatório no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Esse novo canal oficial de comunicação entre auditoria fiscal e empresas torna-se obrigatório a partir de 1º de agosto de 2024.

O DET é uma ferramenta essencial que permite uma variedade de atividades, incluindo atendimento a fiscalizações da Auditoria-Fiscal do Trabalho, emissão de certidões, acompanhamento de processos administrativos, protocolo de recursos de defesa em processos administrativos, intimações, publicações do Diário Oficial da União (DOU), e autodiagnóstico em saúde e segurança do trabalho.

A partir de agosto, todos os empreendedores sujeitos à inspeção do trabalho precisarão se cadastrar no DET, inclusive os MEIs, para evitar notificações e multas que variam de R$ 208,09 a R$ 2.080,91, conforme previsto na Lei 14.261/21. A Sala do Empreendedor está à disposição para ajudar os MEIs nesse processo, além de outros serviços importantes, como a Declaração Anual do MEI, que deve ser entregue até o dia 31 de maio para evitar multas por atraso ou cancelamento do registro do MEI.

Os atendimentos na Sala do Empreendedor ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. A Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico de Guararema fica localizada na rua 19 de Setembro, 127, no Centro de Guararema. Além do atendimento presencial, é possível obter informações e suporte por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones (11) 4693-1432 e (11) 4693-1717.