Vereadores de Guararema solicitam regulamentação do aplicativo UBER

Nesta segunda-feira, 7, os vereadores Antonio Carlos Borges e Egilson Souza Moreira Filho, de Guararema, apresentaram uma indicação que pede a regulamentação do sistema de transporte individual privado de passageiros em âmbito municipal, por meio tecnologias como UBER, Cabify e 99. Esta não foi a primeira indicação realizada na cidade. Em novembro do ano passado, o Jornal O Novo, até então intitulado como Jornal Novo Tempo, conversou com os vereadores guararemenses a fim de obter a posição de cada um referente à regulamentação. A maioria disse concordar, porém alguns ressaltaram a necessidade de uma aprovação prévia a nível federal. No dia 26 de março, o presidente Michel Temer sancionou sem vetos o projeto que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos. A lei não exige que os carros deste sistema tenham placa vermelha, como os táxis - cujas licenças são concessões do poder público. Por outro lado, cabe aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar os serviços. Dentre as regras sancionadas, também há uma que determina que os motoristas apresentem certidão negativa de antecedentes criminais para atuar no setor. O vereador Antonio Carlos Borges explica que a indicação feita nesta semana foi encaminhada ao Executivo e deve seguir como projeto de lei para votação na Câmara, dentro de alguns dias. No documento enviado, os dois vereadores defendem que a solicitação seja atendida por ser uma medida em prol do desenvolvimento social de Guararema. “A medida de regulamentação, além de trazer segurança jurídica para aquelas pessoas que trabalham com os aplicativos de carona, vêm ao encontro dos anseios da população, que acredita na melhoria dos serviços de transportes de passageiros”, afirmaram os vereadores.