Guararema

Conselho Tutelar de Guararema está com inscrições abertas

A oportunidade disponível possui uma carga horária semanal de 40 horas e remuneração mensal de aproximadamente R$ 1,8 mil

Leticia Faria

Publicado

há 1 ano

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Conselho Tutelar de Guararema está com inscrições abertas

Foto: Comunicação/PMG

As inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar na cidade de Guararema para o próximo mandato (2024-2028), estão abertas. Os interessados em participar podem se candidatar gratuitamente até o próximo dia 5 de maio (sexta-feira), de maneira presencial, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, localizada na rua Pedro de Toledo, número 89, no Centro da cidade.

Podem concorrer aos cargos os candidatos que preencherem os requisitos mínimos fixados nas leis relacionadas, tais como ter reconhecida idoneidade moral, possuir 21 anos ou mais, residir na cidade por no mínimo dois anos consecutivos, estar em pleno gozo de seus direitos políticos e apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio, poderão concorrer aos cargos disponíveis.

É importante destacar que o processo de seleção para o cargo de membro do Conselho Tutelar inclui várias etapas, a partir da abertura das inscrições. Essas fases, contém a apresentação de documentação obrigatória, prova de conhecimentos específicos e capacitação das pessoas consideradas aptos. O processo eleitoral está sendo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A oportunidade disponível possui uma carga horária semanal de 40 horas e remuneração mensal de aproximadamente R$ 1,8 mil. Suas atribuições são previstas na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução n. 231/2022 do Conanda e na Lei Municipal n. 3.108/2015 com as alterações da Lei Municipal n. 3.304/2019, sem prejuízo de outras leis aplicáveis."

Entre as atribuições dos futuros funcionários está a determinação, quando necessário, do encaminhamento de crianças aos pais ou responsáveis, a solicitação de orientação, apoio e acompanhamento temporários, a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, o pedido de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio e outras.

A eleição das cinco pessoas para o próximo mandato do Conselho Tutelar, que vai de 10 de janeiro de 2024 até 09 de janeiro de 2028, será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17 horas. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, (11) 4693-2213.

Todos os detalhes, inclusive a relação completa da documentação necessária e obrigatória, estão previstos no edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Guararema. Para acessá-lo, basta selecionar a opção “Cidadão”, depois “Desenvolvimento Social e Habitação”, “Conselhos Municipais”, “CMDCA” e "Edital CDMCA". 

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