Cadastramento de entidades para o Condema encerra na próxima semana

Interessados têm até 3 de novembro para entregar inscrições ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Arquivo/Prefeitura de Guararema

O processo de cadastramento de entidades da sociedade civil para participação no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) no próximo biênio – 2022/2023 se encerra na próxima semana, na quarta-feira (3).

O Conselho é um instrumento importante que viabiliza a participação da Sociedade Civil nas questões ambientais na cidade. Um Conselho contribui diretamente para a saúde ambiental do município e tem a sua lista de interessados em integrá-lo atualizada pela Administração a cada dois anos.

Este Conselho é composto por dez a 14 membros, de forma paritária observada a composição com membros representantes do Poder Público Municipal e membros de entidades da Sociedade Civil, legalmente constituídas e com sede no Município de Guararema.

Solicitação de participação

Para cumprir a habilitação das entidades da Sociedade Civil, é necessário apresentar: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cópia do Cartão CNPJ); Inscrição Municipal (quando couber); Estatuto e/ou Contrato Social da entidade registrado em cartório; juntamente com a ata de eleição e posse da última diretoria registrada em cartório; ofício timbrado endereçado ao Prefeito com a indicação dos nomes dos membros titular e suplente; e cópia dos documentos pessoais dos indicados (RG e CPF).

O Condema

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guararema tem a função de propor normas e fazer cumprir as legislações ambientais, dando apoio ao Poder Executivo em assuntos de sua competência. Além disso, o grupo visa promover e divulgar as atividades relacionadas ao meio ambiente, mobilizando e conscientizando a população, para o fortalecimento das reivindicações pertinentes à preservação da qualidade ambiental do Município, entre outras coisas.