Guararema

Prefeitura regulariza aplicativo de transporte

Prefeitura regulariza aplicativo de transporte

Que aplicativos de transporte estão regularizados na cidade? - Empresa Moreira & Mello Tecnologia e Serviços Ltda., cujo nome fantasia é Zomm Tecnologia e Serviços. Desde quando estão regularizados? - Desde Julho de 2018. O que diz a lei municipal que regulamenta o transporte por aplicativo? - Segue Lei Municipal nº 3266 / 2018, para ciência e conhecimento. Quais requisitos o motorista deve preencher para se regularizar? - Para obtenção da Inscrição Municipal e alvará deve atender: o Estar cadastrado numa provedora de rede compartilhada (PRC), no caso, a Zomm Tecnologia; o Possuir veículo de passeio, com capacidade máxima de 6 (seis) passageiros, 4 (quatro) portas e ar condicionado; o O veículo deverá ter no máximo 7 (sete) anos de fabricação, porém, a partir de 01/01/2021, deverá ter no máximo 5 (cinco) anos. o Apresentar licenciamento do veículo atualizado; o Apresentar vistoria veicular em órgão cadastrado pelo Detran; o Apresentar bons antecedentes por meio de Certidão de Distribuição Criminal; o Apresentar atestado de saúde ocupacional (ASO); o Apresentar prontuário da CNH, onde não deve constar multa gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; o Contratar seguro de acidentes pessoais a passageiros (APP); o Ser contribuinte individual do INSS; o Ser morador em Guararema a mais de 2 (dois) anos; o Possui CNH categoria B ou superior, com a anotação de que exerce atividade remunerada. Em média, quantos motoristas de aplicativo estão cadastrados no município? - Atualmente estão cadastrados 13 (treze) veículos, com 13 (treze) motoristas principais e 2 (dois) motoristas substitutos.