Prefeitura Municipal de Jacareí conclui revisão de valores de Glebas

Divulgação PMJ

Por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, a Prefeitura de Jacareí concluiu o relatório final da Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores das Glebas, ou seja, terrenos com mais de 10 mil metros quadrados, que determina os valores venais de 526 imóveis. Foram adotadas critérios específicos para novos cálculos do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que já estão contidos na Lei 5808/2013. O prefeito da cidade de Jacareí, Izaias Santana determinou a anulação dos lançamentos realizados no exercícios de 2014 a 2018, inclusive os que não foram quitados, a realização de novos lançamentos originários, como a novação ou compensação de créditos parcelados ou pagos a maior e o acolhimento parcial de todos os pedidos de revisão administrativa, adotando - se os critérios fixados nesta decisão. Foi autorizado pela Prefeitura que a Procuradoria Geral do Município informe os novos critérios de lançamento nos processos judiciais, a confessar ou anuir com acordos para encerramento dos litígios. 
A relação de lançamento das glebas do exercício de 2018, que possui cálculo sugerido e simulado por testada com fator gleba, com número de inscrição, nome do contribuinte e logradouro, está publicado no último Boletim Oficial do Município de 06 de setembro de 2018. A Prefeitura suspendeu a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) das glebas em outubro de 2017. No ano de 2014 houve uma revisão da planta genérica do município e os valores de Imposto Predial Territorial Urbano  cobrados pelas glebas tiveram um reajuste alto e acima do esperado pelos munícipes.
Foram propostos 6.157 recursos administrativos e diversas ações judiciais que pedem a revisão destes valores, sendo a maioria de glebas.
Por este motivo, a administração nomeou esta “Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores” (CRPGV), composta por servidores das Secretarias de Planejamento, Finanças e da Procuradoria Geral do Município para analisar os lançamentos relativos as glebas.