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Brasil

Supremo Tribunal Federal libera uso de linguagem neutra nas escolas e derruba leis municipais

Maioria dos ministros decidiu que só o governo federal pode fazer regras sobre o ensino da língua portuguesa

Sara Virginia

Publicado

há 12 horas

em

Supremo Tribunal Federal libera uso de linguagem neutra nas escolas e derruba leis municipais

Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis municipais que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em escolas públicas. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte e envolve normas de cidades do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. O entendimento é que apenas a União tem competência para legislar sobre o tema.

O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela inconstitucionalidade das leis locais, por entender que legislar sobre a Língua Portuguesa é uma atribuição exclusiva do governo federal. A tese dele foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Com essa maioria, o STF reforça um posicionamento que já tem adotado em outros processos semelhantes. Segundo Mendonça, reconhecer essa competência exclusiva da União ajuda a pacificar o entendimento em casos futuros.

Apesar disso, houve divergência no julgamento. O ministro Cristiano Zanin defendeu que os municípios têm o direito de definir os conteúdos educacionais de acordo com as diretrizes nacionais. Para ele, as leis municipais poderiam garantir o ensino da norma culta, com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas orientações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nunes Marques também votou com Zanin.

Zanin, no entanto, considerou inconstitucional a possibilidade de punição a professores e alunos pelo uso da linguagem neutra, mesmo que ela não esteja prevista nas diretrizes.

A linguagem neutra é considerada por especialistas como uma tentativa de tornar a comunicação mais inclusiva, especialmente em relação a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. 

Sou uma profissional de alta performance com habilidades em comunicação e gerenciamento de processos. Versátil e dedicada, encaro desafios com paixão. Minha formação em Gerenciamento de Processos me especializou em otimização e gestão eficiente para alcançar metas organizacionais. Atualmente, atuo como jornalista digital deste portal, produzindo conteúdo e gerenciando suas redes sociais. Além da carreira, sou casada e mãe de dois meninos.

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