Homem é preso por violência doméstica após ameaçar companheira e filhos em Guararema

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis municipais que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em escolas públicas. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte e envolve normas de cidades do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. O entendimento é que apenas a União tem competência para legislar sobre o tema.

O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela inconstitucionalidade das leis locais, por entender que legislar sobre a Língua Portuguesa é uma atribuição exclusiva do governo federal. A tese dele foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Com essa maioria, o STF reforça um posicionamento que já tem adotado em outros processos semelhantes. Segundo Mendonça, reconhecer essa competência exclusiva da União ajuda a pacificar o entendimento em casos futuros.

Apesar disso, houve divergência no julgamento. O ministro Cristiano Zanin defendeu que os municípios têm o direito de definir os conteúdos educacionais de acordo com as diretrizes nacionais. Para ele, as leis municipais poderiam garantir o ensino da norma culta, com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas orientações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nunes Marques também votou com Zanin.

Zanin, no entanto, considerou inconstitucional a possibilidade de punição a professores e alunos pelo uso da linguagem neutra, mesmo que ela não esteja prevista nas diretrizes.

A linguagem neutra é considerada por especialistas como uma tentativa de tornar a comunicação mais inclusiva, especialmente em relação a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. 

Devido à grande procura, as inscrições para os cursos gratuitos de capacitação profissional oferecidos pelo Fundo Social de Mogi das Cruzes foram encerradas no Polo da Vila Brasileira. No entanto, ainda há 80 vagas disponíveis nas unidades descentralizadas localizadas em Cezar de Souza, na Paróquia São Pedro Apóstolo e na Comunidade São Francisco de Assis.

Os cursos são voltados à população de baixa renda e têm como objetivo a geração de renda e a qualificação para o mercado de trabalho. As inscrições devem ser feitas pelo site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br) ou diretamente pelo link: https://forms.gle/aE5YQh72qNce9DYRA.

Nesta etapa, a idade mínima para participar dos cursos de Videomaker e Maquiagem é de 16 anos. Já os maiores de 18 anos podem se inscrever nas modalidades de Auxiliar de Cabeleireiro e Salgados e Doces para Festas. As aulas começam no dia 5 de maio e serão realizadas duas vezes por semana, em turmas no período da manhã ou da tarde, conforme a escolha do aluno.

Ao todo, foram abertas 720 vagas, sendo 560 no Polo da Vila Brasileira e 160 nas unidades descentralizadas. Entre os cursos ofertados estão opções nas áreas da beleza, culinária e produção audiovisual. Os cursos são gratuitos, mas os materiais devem ser adquiridos pelos próprios alunos.

Um dos destaques desta fase é o curso de Videomaker, que aborda desde a produção de conteúdo para redes sociais até técnicas de filmagem, edição e uso de drones. A capacitação reflete a crescente demanda do mercado por profissionais capazes de criar vídeos atrativos para plataformas como YouTube, TikTok e Instagram.

A presidente do Fundo Social, Maira Cusatis, reforça o impacto social da iniciativa. “Uma de nossas principais missões é trabalhar para promover o bem-estar social na cidade, e os cursos profissionalizantes gratuitos são instrumentos essenciais para a qualificação de mão de obra e geração de emprego e renda”, afirma.

Os interessados devem ter o Ensino Fundamental completo e residir em Mogi das Cruzes. No caso de alunos menores de 18 anos, a ficha de inscrição impressa deverá ser assinada por um responsável maior de idade no primeiro dia de aula. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4798-6365.

Na última quarta-feira (23), o 17º BPM/M da Polícia Militar realizou a Operação Impacto em Salesópolis, com o objetivo de fortalecer a segurança e intensificar a fiscalização na cidade. A operação contou com a participação de 16 policiais militares, que atuaram com o apoio de diversas viaturas e equipamentos.

Foram mobilizadas três viaturas de radiopatrulhamento, três viaturas da Força Tática e uma Base Comunitária Móvel. Durante a ação, 73 pessoas foram abordadas, enquanto 22 veículos foram fiscalizados. Entre os veículos, três foram removidos para o pátio devido a irregularidades. Além disso, seis motocicletas passaram por vistorias.

A operação também se concentrou em aumentar a visibilidade policial, com quatro pontos estratégicos em áreas de maior circulação. Como resultado, 21 autos de infração foram lavrados, reforçando a fiscalização de trânsito na cidade.

A segurança nas escolas foi outro destaque, com seis instituições educacionais sendo rondadas, garantindo maior proteção para estudantes e educadores. Além disso, durante a operação, os policiais atenderam seis ocorrências, solucionadas diretamente no local.

Segundo a Polícia Militar, o objetivo principal da Operação Impacto foi prevenir a ocorrência de crimes, melhorar a percepção de segurança pela população e estreitar os laços com a comunidade, com base nos princípios de polícia comunitária.