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Proteção a mulher; Governo sansiona dois programas que visa enfrentar e combater o assédio sexual

As vítimas que procurarem apoio serão atendidas em salas especiais. O atendimento às mulheres será fornecido por policiais femininas

Leticia Faria

Publicado

há 1 ano

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Proteção a mulher; Governo sansiona dois programas que visa enfrentar e combater o assédio sexual

Foto: Divulgação / Ricardo Stuckert

O projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país foi aprovado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sanção foi publicada no Diário Oficial no último dia 04 de março.

Além desta medida, também foi aprovado um projeto cujo objetivo é criar um programa para combater o assédio sexual em instituições privadas que realizam serviços para o governo e órgãos públicos. O Senador Rodrigo Cunha (União-AL), em 2020, foi quem propôs a lei relacionada ao funcionamento contínuo das delegacias da mulher, que foi sancionada pelo Senado em 15 de março.

Atualmente, já há delegacias especializadas na proteção da mulher que operam nesse formato. Um exemplo são as duas unidades do Distrito Federal e algumas em São Paulo. Contudo, a situação varia em diferentes estados do país. Em Alagoas, por exemplo, existem três delegacias para a proteção da mulher, sendo apenas uma delas com atendimento 24 horas. Na Paraíba, há um total de 14 delegacias, mas somente uma delas funciona em tempo integral. Em Pernambuco, existem 15 delegacias, das quais seis oferecem atendimento ininterrupto. Por fim, no Tocantins, há 14 delegacias, mas nenhuma tem funcionamento contínuo. 

As vítimas que procurarem apoio serão atendidas em salas especiais. O atendimento às mulheres será fornecido por policiais femininas. Já nas cidades que ainda não contam com uma delegacia para esse público, o acolhimento será realizado por uma agente especializada na instituição mais próxima.

De acordo com a lei, os policiais devem passar por treinamento de acolhimento para receber e cuidar dessas pessoas de maneira eficaz e humanizada. As delegacias especializadas também disponibilizam um canal de contato imediato com a polícia em casos de violência contra as mulheres. 

O projeto apresenta diversas diretrizes que devem ser rigorosamente seguidas. Tais procedimentos incluem a descrição detalhada das condutas que caracterizam o assédio sexual e outros crimes da mesma natureza, além do fornecimento de materiais educativos que exemplificam comportamentos e atos que podem ser considerados violência sexual.

Também se faz necessário adotar boas práticas para prevenir esses tipos de delito no âmbito da administração pública, divulgando amplamente as leis e políticas públicas destinadas a proteger e auxiliar as vítimas, bem como os canais acessíveis para efetuar denúncias. Sem se esquecer que ainda é preciso estabelecer procedimentos para lidar com as reclamações e denúncias, assegurando o sigilo e o devido processo legal. 

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