A partir da última quinta-feira (11), os proprietários dos mais de 642,8 mil veículos registrados no Alto Tietê, conforme dados do IBGE-2022, foram permitidos pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA. Considerado um dos primeiros tributos do ano, o imposto estadual requer atenção redobrada, uma vez que o não pagamento pode acarretar consequências sérias, como ter o nome protestado em Cartório.
Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a encaminhar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 226,3 mil dívidas foram protestadas na região, totalizando mais de R$ 244,5 milhões não pagos aos cofres públicos. 56,65% dessas dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, porém, permanecem protestadas em Cartório.
No último ano, o Alto Tietê viu um aumento significativo nos protestos por não pagamento do IPVA, com mais de 34,5 mil títulos de dívidas levados a protesto. Além disso, o valor das dívidas cresceu, registrando um aumento de 73,41%.
Para facilitar o processo de regularização, os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo oferecem a opção de pagamento do IPVA protestado através do seu site, seguindo a mesma sistemática já descrita. O contribuinte fará a consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ. No resultado da pesquisa, constará o título protestado, possibilitando que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. O nome do devedor será retirado em até cinco dias úteis.
Adicionalmente, os paulistas contam com o serviço AVISE-ME! que os notifica de forma automática e gratuita via SMS e/ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada eletronicamente em seu CPF ou CNPJ em qualquer um dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo. Isso representa uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer.
Os Cartórios de Protesto distribuídos pelo Estado de São Paulo desempenham um papel crucial na economia do país, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas, além de recuperar créditos para os setores público e privado. Regulados por lei e fiscalizados pelo Poder Judiciário, esses cartórios funcionam como braços auxiliares da Justiça. A Central do Protesto de SP reúne os serviços digitais de todos os Cartórios do Estado, facilitando o acesso e a regularização de dívidas.
