Itaquaquecetuba-SP é pioneira em São Paulo ao transformar sua Guarda Civil em Polícia Municipal, garantindo aos agentes novas atribuições, como patrulhamento comunitário, blitze e prisões em flagrante. A medida segue a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza as guardas municipais a realizarem a segurança urbana.
Logo após a deliberação da Alta Corte, o prefeito Delegado Eduardo Boigues (PL) encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal, que aprovou a proposta por unanimidade na sessão dessa terça-feira (25/2). Na quarta-feira (26/2), a lei complementar 403 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município.
Com a mudança, a corporação deixa de ter atuação restrita à proteção patrimonial e ronda preventiva, passando a desempenhar um papel mais ativo no combate ao crime. A medida coloca Itaquá à frente de cidades como Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santos e até mesmo da capital paulista, onde o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ainda pretende enviar um projeto de lei semelhante à Câmara.
Delegado de carreira, Boigues assumiu a Prefeitura em 2021 com foco na segurança pública e foi reeleito em 2024 com 92,9% dos votos válidos, o maior índice do Brasil entre cidades com segundo turno. Desde então, investiu em estrutura, equipamentos e reorganização da Guarda Civil, culminando na criação da Polícia Municipal.
“Nossa cidade era conhecida como uma terra sem lei. Investimos pesado na GCM, e agora nossos policiais municipais podem atuar de forma ostensiva no combate ao crime, com respaldo legal”, afirmou o prefeito.
Para comandar a nova força, Boigues nomeou o tenente-coronel da Polícia Militar Anderson Caldeira, conhecido por sua postura firme contra o crime. A gestão também implementou medidas como a setorização da segurança, aumento do efetivo e aquisição de equipamentos como coletes à prova de balas e fuzis.
Entre as ações de impacto, destaca-se o uso do caminhão blindado "Tempestade", que auxilia na dispersão de bailes funk e pancadões, garantindo mais tranquilidade à população.