Notas CAPAG revelam situação fiscal dos municípios do Condemat

A Prefeitura de Guararema realiza nesta sexta-feira (25) mais uma etapa da campanha de vacinação antirrábica gratuita para cães e gatos. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do programa Bora Ser Feliz, ocorre em dois bairros: no Jardim Dulce, das 9h às 11h30, e na Freguesia da Escada, das 13h30 às 16h.

Os pontos de vacinação estão localizados na rua Dom Pedro I, 155, no Jardim Dulce, e na Praça Salvador Lemes Cardoso, na Freguesia da Escada. A iniciativa busca facilitar o acesso dos tutores e ampliar a cobertura vacinal dos pets no município.

A vacinação contra a raiva é essencial para a saúde pública. De acordo com o Ministério da Saúde, a doença é grave e pode ser transmitida aos humanos. A imunização anual de cães e gatos é a forma mais eficaz de prevenção.

O programa Bora Ser Feliz também oferece serviços gratuitos de castração e adoção responsável. Saiba mais em: boraserfeliz.guararema.sp.gov.br.

Mogi das Cruzes foi classificada com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios. A nota indica que a cidade não atende aos critérios mínimos de equilíbrio financeiro e, por isso, está impedida de contratar empréstimos com garantia do Governo Federal — uma restrição que afeta diretamente o ritmo de desenvolvimento da cidade.

Sem acesso a financiamentos respaldados pela União, Mogi das Cruzes perde a possibilidade de captar recursos de grande porte para áreas estratégicas, como infraestrutura, mobilidade, saúde e educação. Com isso, a prefeitura passa a depender unicamente de recursos próprios ou de parcerias alternativas, o que pode atrasar projetos, limitar melhorias urbanas e dificultar a implementação de políticas públicas de médio e longo prazo.

A CAPAG é composta por três critérios: endividamento, poupança corrente (relação entre arrecadação e despesas) e liquidez (capacidade de pagar obrigações de curto prazo). No caso de Mogi, o desempenho foi desigual: o município teve avaliação positiva no índice de endividamento, com nota A, e nota B em liquidez, mas foi reprovado no critério de poupança corrente, com 95,84% da receita comprometida com despesas. Como a nota final considera o pior desempenho entre os três indicadores, o resultado foi a atribuição da nota C.

Além de Mogi das Cruzes, outras cidades da região que integram o Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) também ficaram com nota C, como Suzano, Itaquaquecetuba, Biritiba Mirim, Guarulhos, Arujá e Santa Isabel. Em contraste, municípios como Guararema, Ferraz de Vasconcelos, Salesópolis e Poá alcançaram a nota máxima (A), demonstrando maior equilíbrio fiscal e liberdade para contratar novos financiamentos com aval federal.

A CAPAG atua como um selo de responsabilidade fiscal e tem peso direto na capacidade de captação de recursos. Cidades bem avaliadas ganham credibilidade e têm acesso facilitado a financiamentos estratégicos. Já aquelas com nota C, como é o caso de Mogi atualmente, enfrentam restrições importantes que dificultam investimentos estruturantes e limitam o avanço de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.

Guararema integra o seleto grupo das quatro únicas do CONDEMAT a receber nota máxima na CAPAG (Capacidade de Pagamento), ao lado de Ferraz de Vasconcelos, Salesópolis e Poá. Na prática, isso indica que o município está com as contas públicas equilibradas: arrecada bem, gasta com responsabilidade e consegue pagar suas dívidas em dia. Essa boa gestão financeira é fundamental para o desenvolvimento da cidade.

A CAPAG funciona como um “termômetro” da saúde financeira dos municípios. É a partir dessa nota que o Governo Federal e os bancos avaliam se uma cidade está apta a receber empréstimos, firmar convênios e fazer parcerias. Ou seja, ter nota A facilita o acesso a recursos para obras e melhorias em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade. Cidades bem avaliadas tendem a atrair mais investidores, já que oferecem menos risco financeiro e mais estabilidade para quem deseja empreender ou estabelecer negócios.

No caso de Guararema, a nota máxima é resultado de um trabalho contínuo de planejamento e controle fiscal. Isso se reflete diretamente na qualidade dos serviços públicos e na capacidade de realizar investimentos sem comprometer o futuro financeiro do município. Enquanto muitos municípios maiores enfrentam dificuldades para manter suas contas em dia, a cidade, mesmo pequena em população, mostra que é possível crescer com responsabilidade, tornando-se uma das referências na região do Alto Tietê.