Felipe da Costa assume chefia de gabinete em Itaquaquecetuba

Uma ocorrência de violência doméstica mobilizou a Polícia Militar de Guararema na manhã desta sexta-feira (25). Após ser acionada pelo COPOM, uma equipe da PM se deslocou até uma residência no bairro Guanabara, onde uma mulher relatou ter sido ameaçada pelo companheiro, que retornou ao imóvel mesmo após ter se comprometido a deixá-lo.

De acordo com o relato da vítima, por volta das 5h30, o suspeito teria voltado à casa em estado alterado, aparentemente sob efeito de entorpecentes, e exigido que ela e os dois filhos pequenos – de 11 meses e 2 anos – deixassem o local. Temendo pela segurança da família, a mulher saiu da residência sem conseguir recolher os pertences das crianças, informando ainda que o homem permaneceu no imóvel portando uma faca.

Diante da gravidade da situação, a PM solicitou reforço via COPOM. A equipe da Força Patrulha, sob comando da 2º Tenente Haruka, montou uma célula de intervenção tática com uso de escudo balístico para entrada segura no imóvel. Durante a varredura, o indivíduo foi encontrado no quarto, ao lado de uma faca.

Ele foi detido, algemado e conduzido à Delegacia de Polícia de Guararema, onde o delegado de plantão ratificou a prisão em flagrante por violência doméstica e ameaça. O suspeito permanece preso e está à disposição da Justiça.

A vítima solicitou medida protetiva de urgência, e o caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis municipais que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em escolas públicas. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte e envolve normas de cidades do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. O entendimento é que apenas a União tem competência para legislar sobre o tema.

O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela inconstitucionalidade das leis locais, por entender que legislar sobre a Língua Portuguesa é uma atribuição exclusiva do governo federal. A tese dele foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Com essa maioria, o STF reforça um posicionamento que já tem adotado em outros processos semelhantes. Segundo Mendonça, reconhecer essa competência exclusiva da União ajuda a pacificar o entendimento em casos futuros.

Apesar disso, houve divergência no julgamento. O ministro Cristiano Zanin defendeu que os municípios têm o direito de definir os conteúdos educacionais de acordo com as diretrizes nacionais. Para ele, as leis municipais poderiam garantir o ensino da norma culta, com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas orientações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nunes Marques também votou com Zanin.

Zanin, no entanto, considerou inconstitucional a possibilidade de punição a professores e alunos pelo uso da linguagem neutra, mesmo que ela não esteja prevista nas diretrizes.

A linguagem neutra é considerada por especialistas como uma tentativa de tornar a comunicação mais inclusiva, especialmente em relação a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino.