Mogi das Cruzes
Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece pagamentos de ex-comissionados exonerados da gestão anterior
Mensagem que circula nas redes sociais questiona atrasos; administração afirma que valores serão pagos nos próximos dias
Circula nas redes sociais de Mogi das Cruzes uma mensagem que aponta um suposto atraso no pagamento de verbas rescisórias de comissionados exonerado da prefeitura. Diante da repercussão, a redação do Jornal O Novo entrou em contato com a Secretaria de Gestão da Prefeitura Municipal para esclarecer o ocorrido.
Segundo a Secretaria, os cálculos referentes ao pagamento dos comissionados exonerados já foram concluídos, e os valores serão pagos nos próximos dias. Apesar do Decreto de Contingenciamento de Gastos vigente, implementado devido à grave crise financeira que o município enfrenta, a gestão informou que priorizou o pagamento dos servidores dispensados recentemente.
A administração destacou que os funcionários comissionados não se enquadram no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece prazos para rescisões trabalhistas, e garantiu que todos os procedimentos legais estão sendo cumpridos conforme o previsto.
Ainda conforme a Prefeitura, durante a transição de governo, a equipe da atual gestão solicitou que a administração anterior exonerasse todos os comissionados até 31 de dezembro de 2024. Segundo a atual gestão, essa medida garantiria maior agilidade no empenho e pagamento dos valores devidos. Contudo, o pedido não foi atendido, e a administração anterior, além de não realizar as exonerações, também não empenhou os recursos necessários para cumprir esse compromisso, obrigando a atual gestão a buscar novas fontes de recursos.
A Prefeitura reforçou seu compromisso com a transparência e o cumprimento das responsabilidades financeiras, afirmando que todos os esforços estão sendo feitos para honrar os compromissos com os ex-servidores.