Na última sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei n°. 32/2023, uma iniciativa conjunta de Zé Luiz (PL) e do presidente do Legislativo mogiano, Francimário Vieira (PL), conhecido como Farofa, foi aprovado por unanimidade. O projeto tem como objetivo garantir a segurança dos veículos estacionados na Zona Azul, o serviço de estacionamento rotativo da cidade, contra furtos, roubos e incêndios.
De acordo com a proposta aprovada, a concessionária responsável pelos serviços da Zona Azul será obrigada a contratar uma apólice de seguro que cubra os prejuízos dos usuários em caso de incidentes durante o período de utilização do serviço, desde que a tarifa correspondente tenha sido paga. No entanto, veículos estacionados em desacordo com as normas de trânsito ou do sistema de estacionamento rotativo não serão elegíveis para cobertura.
O valor máximo de cobertura estabelecido pelo projeto é de R$60.000,00, e a empresa responsável pela gestão da Zona Azul deverá fornecer aos usuários duas vias do comprovante de pagamento da tarifa de uso.
Zé Luiz destacou que a medida visa oferecer mais segurança aos usuários do sistema, ressaltando a falta de garantias atualmente disponíveis para os motoristas que utilizam esses espaços. Farofa, coautor do projeto, também enfatizou sua importância, destacando casos em que os carros são furtados mesmo após o pagamento pelo uso da vaga.
No entanto, houve críticas por parte de Iduigues Martins (PT) em relação à terceirização das vagas públicas e à falta de contrapartida por parte da empresa concessionária. Ele destacou a necessidade de transparência quanto à arrecadação e à destinação dos recursos provenientes do serviço.
Além da aprovação do projeto, os parlamentares também aprovaram emendas sugeridas pela Procuradoria Jurídica e pela Comissão de Justiça e Redação, visando ajustar o texto da proposta para evitar problemas jurídicos. Agora, o projeto segue para a análise do prefeito Caio Cunha (PODE), que decidirá pela sanção ou veto da medida.
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