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Mogi das Cruzes

Prefeita Mara Bertaiolli sanciona em Mogi das Cruzes a Lei nº 96/2025, de autoria da vereadora Priscila Yamagami, que garante direitos a pessoas com fibromialgia

Nova legislação cria a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e prevê ações de acolhimento, capacitação e conscientização

Sara Virginia

Publicado

há 2 dias

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Prefeita Mara Bertaiolli sanciona em Mogi das Cruzes a Lei nº 96/2025, de autoria da vereadora Priscila Yamagami, que garante direitos a pessoas com fibromialgia

Divulgação

A prefeita Mara Bertaiolli sancionou, nesta terça-feira (23), a Lei nº 96/2025, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Mogi das Cruzes.

De autoria da vereadora Priscila Yamagami (PP), a proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em 20 de agosto e atende a uma antiga reivindicação dos portadores da doença. A nova legislação estabelece diretrizes para acolhimento, valorização e cuidado das pessoas diagnosticadas com fibromialgia síndrome que provoca dores musculares crônicas e impacta diretamente a qualidade de vida.

Entre as principais ações previstas estão: capacitação de servidores públicos para atendimento especializado; criação de espaços de escuta e apoio psicológico; produção de materiais educativos; estímulo a parcerias com entidades públicas e privadas; e a instituição do Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser celebrado em 12 de maio.

A vereadora Priscila Yamagami destacou que a sanção representa um avanço significativo. “Com a aprovação deste projeto, Mogi das Cruzes dá um importante passo na valorização da dignidade e no cuidado das pessoas com fibromialgia”, afirmou.

Com a assinatura da prefeita, Mogi das Cruzes se posiciona como referência nacional em políticas públicas voltadas para a inclusão e o cuidado das pessoas com fibromialgia. A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela implementação das ações, em parceria com entidades da sociedade civil e profissionais especializados.

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