Mogi das Cruzes

Prefeitura de Mogi moderniza Portal da Transparência e define indicadores de qualidade para o SIC

Iniciativas fortalecem o acesso à informação, com dados estruturados e monitoramento inédito do atendimento ao cidadão

Pedro Henrique

Publicado

ontem

em

Prefeitura de Mogi moderniza Portal da Transparência e define indicadores de qualidade para o SIC

Divulgação/PMMC

A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou nesta semana duas importantes ações voltadas à ampliação do acesso à informação e ao fortalecimento da transparência pública: a modernização do Portal da Transparência e a criação de indicadores de qualidade para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). As novidades serão detalhadas em evento oficial na próxima quarta-feira (28), às 11h, na sede da Prefeitura, com a presença da prefeita Mara Bertaiolli, do vice-prefeito Teo Cusatis, vereadores e autoridades.

As ações ocorrem no mês em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 13 anos. A primeira medida é a reformulação do Portal da Transparência, que agora oferece dados inéditos em formato estruturado, como planilhas sobre renúncias fiscais, convênios, emendas parlamentares, processos de dispensa e inexigibilidade, servidores terceirizados e fiscalização de obras públicas.

A atualização foi conduzida pela Secretaria Municipal de Governo e Transparência, por meio do Departamento de Governo Aberto, com base em 91 critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Atricon e Controladoria-Geral da União. Além de reorganizar o conteúdo, a equipe técnica automatizou processos de coleta e padronização dos dados, garantindo maior qualidade, periodicidade e acesso à informação.

“Nossa missão é garantir que todo munícipe tenha acesso fácil às informações da administração municipal. Isso fortalece a participação social e torna a gestão mais eficiente”, afirmou o secretário de Governo e Transparência, Guilherme Sever.

A segunda iniciativa foi a assinatura do decreto municipal que institui indicadores de qualidade para o SIC, permitindo o monitoramento em tempo real dos atendimentos a pedidos de informação. Os critérios incluem tempo médio de resposta, taxa de atendimento com informações completas, satisfação do usuário, volume de recursos, revisão de decisões e cumprimento dos prazos estabelecidos pela LAI.

“Desde o início da gestão, as equipes do SIC vêm atuando com mais rigor para responder com agilidade e qualidade. Agora, formalizamos esse compromisso com uma política permanente de excelência no atendimento”, destacou a prefeita Mara Bertaiolli.

As melhorias contemplam tanto a transparência ativa — quando informações são divulgadas de forma espontânea — quanto a passiva, que responde a solicitações específicas feitas por cidadãos, físicas ou jurídicas. Com isso, a Prefeitura reafirma o compromisso com uma gestão aberta, acessível e participativa.

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