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Mogi das Cruzes

Mogi negocia R$ 842 mil em dívidas tributárias nas últimas duas semanas

Em sua primeira fase, o programa Acordo Mogiano já viabilizou 112 acordos, com 73 deles realizados online

Pedro Henrique

Publicado

há 2 horas

em

Mogi negocia R$ 842 mil em dívidas tributárias nas últimas duas semanas

Divulgação/PMMC

A Prefeitura de Mogi das Cruzes tem obtido resultados expressivos com o novo programa de transação fiscal, o Acordo Mogiano, criado para facilitar a negociação de dívidas tributárias. Nas primeiras duas semanas de vigência, de 3 a 17 de setembro de 2025, o município conseguiu fechar 112 acordos, somando R$ 842.019,77 em débitos regularizados. O valor representa uma redução de 17,1% em relação aos R$ 1.015.726,76 inicialmente devidos, graças aos descontos e isenções oferecidos pela nova proposta.

Destes 112 acordos, a maioria, 73 no total, foi realizada pela internet, o que tem facilitado a adesão ao programa, já que permite que o contribuinte regularize sua situação sem precisar sair de casa. O Acordo Mogiano, em sua primeira fase, está focado principalmente em débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas municipais, beneficiando especialmente pequenos e médios empreendedores.

Os contribuintes que aderem ao programa podem obter descontos de até 65% no valor principal da dívida, além de isenção de até 100% dos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 100. Essa flexibilidade tem sido destacada por autoridades locais, como a prefeita Mara Bertaiolli, que avaliou positivamente os primeiros resultados do programa. “Esses resultados mostram que nossa decisão de adotar uma proposta inovadora para a negociação e regularização de débitos está dando certo. A ação não só traz benefícios para o contribuinte, mas também contribui para a melhora da arrecadação municipal”, afirmou.

A coordenadoria do programa fica a cargo da Procuradoria-Geral do Município. O procurador-geral, Filipe Hermanson, destacou que o Acordo Mogiano é uma alternativa mais moderna em comparação ao tradicional Refis. “Enquanto o Refis oferecia descontos fixos para todos, o Acordo Mogiano proporciona acordos individualizados, adaptados às condições financeiras específicas de cada contribuinte. Com isso, é possível oferecer melhores condições de quitação dos débitos”, explicou.

O primeiro edital do programa está em vigor por 120 dias, com validade até 31 de dezembro de 2025, e atende principalmente débitos de ISS, mas também abrange outras taxas municipais. Hermanson também afirmou que o modelo utilizado pelo município já tem sido adotado com sucesso por governos Federal e Estadual, o que confere ainda mais credibilidade à iniciativa.

Ainda em setembro, a Prefeitura de Mogi das Cruzes deve lançar um novo edital, voltado para débitos imobiliários, que abrangerá tributos como o IPTU, além de ISS e questões relacionadas à Construção Civil. Este edital também terá validade de 120 dias.

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