Mogi das Cruzes

Mogi aprova diária extra para guardas atuarem fora do expediente

Lei permite que GCMs reforcem segurança em escolas, praças e parques fora da jornada regular

Sara Virginia

Publicado

há 3 horas

em

Mogi aprova diária extra para guardas atuarem fora do expediente

Divulgação PMMC

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, que cria a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) para os integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL) e tem como objetivo reforçar o patrulhamento preventivo da cidade com a atuação de guardas municipais fora do expediente normal, em locais como escolas, praças e parques.

A nova lei autoriza o pagamento de uma diária extra a guardas civis que se voluntariarem para trabalhar em turnos adicionais, além de sua escala regular. Cada diária corresponderá a oito horas contínuas de atividade operacional, com limite mensal de até 10 diárias por servidor. O valor a ser pago será calculado com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), respeitando o nível de carreira e o horário em que a atividade for desempenhada. Segundo a justificativa encaminhada pela Prefeitura à Câmara, a medida foi sugerida pela Secretaria Municipal de Segurança, com base no Memorando nº 5.369/2025-1Doc.

A intenção é aumentar a presença da GCM em áreas públicas estratégicas, especialmente em momentos e locais com maior demanda por segurança, como finais de semana, horários noturnos e em eventos pontuais realizados pela administração municipal. No projeto, a prefeita destaca que a experiência prévia dos guardas civis, aliada à capacitação já recebida, torna o modelo eficiente e viável. “A adoção da medida configura-se conveniente e oportuna, haja vista que, em sua atuação complementar, os guardas civis municipais muito contribuirão para a melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos que lhes compete”, diz trecho da proposta aprovada.

A tramitação do projeto contou com uma emenda da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que promoveu ajustes no texto legal para garantir clareza e segurança jurídica. Já uma emenda alternativa, apresentada pela vereadora Inês Paz (PSOL), foi rejeitada pelo Plenário da Casa após votação.

O conteúdo da emenda rejeitada não foi incorporado ao texto final aprovado pelos vereadores. Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para sanção da prefeita Mara Bertaiolli, o que deve ocorrer nos próximos dias. A expectativa da administração municipal é de que a DEAC comece a ser aplicada ainda neste semestre, ampliando o patrulhamento comunitário com agentes voluntários e garantindo mais segurança em áreas públicas de Mogi das Cruzes.

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