Mogi das Cruzes

Câmara de Mogi reúne representantes do comércio local para atualização da Lei Mogi Mais Viva

Nesta terça-feira (14), às 19h, comerciantes serão orientados na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, sobre as melhorias da Lei

Kauany Germano

Publicado

há 1 ano

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Câmara de Mogi reúne representantes do comércio local para atualização da Lei Mogi Mais Viva

Foto: Divulgação/PMMC

A Lei ‘Mogi Mais Viva’, criada em 2009, com o objetivo de ordenar as cidades, sofreu uma atualização depois de 13 anos. A mudança na legislação foi resultado de uma iniciativa da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em parceria com as Pastas de Mobilidade Urbana e Segurança, com o Conselho Municipal de Proteção e Paisagem Urbanística (CMPPU) e representantes da sociedade civil e da Câmara Municipal, estimando flexibilizar as diretrizes para a circulação e divulgação de produtos publicitários dentro da cidade. 

Em vigor desde dezembro, a intenção da atualização da Lei N° 6.334/2009, é estimular os comerciantes locais e incentivar a criação de novas empresas na área de comunicação, buscando a geração de mais empregos e renda para a cidade, sem prejudicar o comércio e poluir a cidade. Uma reunião para esclarecer e direcionar os representantes do comércio da cidade, a respeito da Lei sancionada, ocorrerá nesta terça-feira (14), ás 19h, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

As principais alterações na Lei Mogi Mais Viva são as inclusões de marcas publicitárias em 1/3 dos anúncios que levam o nome dos estabelecimentos e a permissão de anúncios nas vitrines em datas comemorativas. Também será permitido propagandas em pontos de transporte público, ônibus e em fachadas de centros comerciais. 

A fiscalização continua em vigor, porém, prevê o prazo de 48h para regularização, o que não era previsto anteriormente, já que a Lei de 2009 previa multa imediata.