Mogi das Cruzes

Câmara de Mogi das Cruzes aprova lei para aumentar transparência

 Medidas de prevenção e combate a corrupção são foco de sessão na Câmara

Sofia Rojas Barbosa

Publicado

há 1 ano

em

Câmara de Mogi das Cruzes aprova lei para aumentar transparência

Foto: Divulgação/PMMC

Na última terça-feira (29), ocorreu a sessão na Câmara de Mogi das Cruzes, onde foi aprovado Projeto de Lei n° 41/2022, inicitativa dos vereadores prof. Eduardo Ota (PODE), John Ross (PODE) e Mauro de Assis Margarido (PSDB); a propositura consiste em medidas de prevenção e combate contra corrupção, além do aperfeiçoamento dos sistemas de controle e incremento da transparência no âmbito municipal. 

O intuito do projeto é aumentar o acesso dos mogianos às informações relacionadas a obras públicas, através do uso de QR Code em placas informativas das intervenções.
O projeto também modifica o Capítulo III da Lei 7.653/2021, tendo sua alteração na redação do Artigo nº 15, e passa a incluir contratos firmados na íntegra, assim como convênios firmados, com números de processo, valores conveniados, cronograma de pagamentos realizados e/ou pendentes. Dessa forma, com o uso de celulares e tablets, será possível acessar dados como valor do investimento, estimativa da população atendida, e data prevista para a conclusão dos trabalhos. 

Na mesma sessão, o projeto de Decreto n° 12/2023, elaborado pelo vereador Edinho (MDB), criou o "Prêmio Glória Maria- Mulheres de Destaque", que será outorgada pela Casa de Leis às mulheres por importância de vida pessoal ou profissional, a fim de inspirar pessoas. A homenagem está prevista para o mês de março do próximo ano.