Câmara aprova remissão de ISS para contribuintes com baixa renda familiar mensal

As escolas do programa Escola de Tempo Integral, da Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes, estão realizando o evento “ETI de Portas Abertas” ao longo desta semana. A iniciativa, coordenada pelas unidades escolares com o apoio do Departamento Pedagógico (Deped), busca aproximar a comunidade escolar, proporcionando a oportunidade de conhecer os projetos e atividades desenvolvidas pelos estudantes.

Na E.M. Profª Guiomar Pinheiro Franco, localizada no Jardim São Pedro, o evento começou na segunda-feira (18/11) com uma programação especial. “É uma oportunidade de compartilhar com os pais e a comunidade escolar os resultados das oficinas do tempo integral, como as esportivas, culturais e intelectuais”, explicou o diretor Thiago Martins. Ele destacou que essas atividades diversificadas contribuem para o desenvolvimento integral dos alunos, estimulando múltiplas inteligências.

A programação contou com apresentações da Orquestra da Sucata, do coral dos alunos e da banda escolar, parte do projeto “Pequenos Músicos… Primeiros Acordes na Escola”, desenvolvido em parceria com a Associação Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes. O destaque do dia foi a final do Campeonato de Judô, com a participação de alunos do 2º ao 5º ano.

“Para crescer, é preciso se desafiar e encarar o novo, mesmo que seja difícil. É assim que os alunos se desenvolvem e se tornam fortes”, afirmou Edson Marques de Souza Filho, professor de educação física e Sensei da Associação Namie de Judô. Isabella Ferrari Moreira, de 8 anos, medalhista de bronze no sub-11 do Campeonato Paulista de Judô 2024, emocionou a todos ao compartilhar sua experiência: “O judô me tornou mais confiante e forte. Agradeço muito ao Sensei Edinho, que me ajudou a vencer”.

As famílias elogiaram a iniciativa. Giovani Silva, pai do aluno Daniel Silva, comentou: “É gratificante ver essa união da escola com as famílias e acompanhar o trabalho realizado com nossos filhos”. O evento também trouxe teatro, dança e apresentações de Hip Hop, encerrando a noite com competições de dança, rima e grafite.

Outras escolas participantes, como os Cempres e escolas municipais de diferentes bairros, também estão realizando atividades ao longo da semana. A programação se estende até dezembro, com eventos especiais em diversas unidades, reforçando o compromisso das escolas com a integração e o desenvolvimento dos estudantes.

O cultivo de rosas da família Tsuchida começou nos anos 70, quando perceberam a escassez do produto na região, com incentivo de vizinhos. Inicialmente, com 4 hectares de terra, o negócio prosperou, mas nos anos 2000 a entrada de rosas importadas e a abertura do mercado aumentaram a concorrência. Com a estagnação do mercado de rosas de corte, a matriarca decidiu diversificar e apostar nas orquídeas chuva-de-ouro, um movimento que mudaria a trajetória da produção.

Na época, Oscar Kenji Tsuchida estava no Japão, onde trabalhava em uma indústria automobilística e, depois, em uma empreiteira. Porém, em 2009, diante da crise econômica e das iminentes demissões, ele decidiu retornar ao Brasil. Ao cursar Tecnologia em Agronegócio, adquiriu conhecimentos para profissionalizar a gestão da produção familiar. “Sempre tive interesse pela administração e pelo cultivo, e vi uma grande oportunidade de unir esses conhecimentos para impulsionar o negócio”, explica Oscar.

A virada no negócio aconteceu com a consolidação da produção de orquídeas. A expansão dos pontos de venda, a implementação de acordos com novos produtores de mudas e entregas diretas para floriculturas em diversas regiões trouxeram resultados positivos. “Foi a parte mais tensa e desafiadora, mas também a mais gratificante”, lembra Oscar, destacando a transição para uma produção de grande escala.

Atualmente, a propriedade ocupa 7 hectares, emprega 9 pessoas e diversifica sua produção: além das orquídeas, a família Tsuchida cultiva rosas, girassóis de corte, folhagens e mandioca de mesa. As orquídeas exigem paciência, pois o ciclo de cultivo leva até dois anos para gerar retorno financeiro. “A gestão financeira e o capital de giro são essenciais para garantir que o processo se mantenha sustentável”, diz Oscar.

Para ampliar ainda mais a produção, a família buscou apoio financeiro no Sicredi. “O Sicredi me ofereceu soluções que fizeram toda a diferença, como as máquinas de cartão com taxas reduzidas, seguros e financiamentos para implementos agrícolas e até para o sistema fotovoltaico”, conta Oscar. Com o apoio da cooperativa, a família Tsuchida comercializa cerca de 18 mil vasos de flores por ano, refletindo o sucesso de um negócio bem estruturado.

O Sicredi é considerado por Oscar um parceiro fundamental não só no crescimento do negócio, mas também na transformação da comunidade. “Insisto para que meus amigos e outros produtores se associem. A cooperativa fortalece a economia local e nossa comunidade”, afirma. Como membro da Associação dos Agricultores de Guararema, ele reconhece o papel da cooperativa no apoio ao agronegócio local.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou, no último dia 6 de novembro, o Decreto 23.175/2024, que estabelece um novo contingenciamento de despesas para o período de 5 de novembro a 31 de dezembro deste ano. A medida busca equilibrar as finanças do município, que, assim como outras cidades do país, sofreu com uma queda de arrecadação em 2023, impactando o orçamento de 2024.

Esse decreto, já é uma prática recorrente em anos anteriores (2009, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2023), e visa garantir a execução orçamentária de forma sustentável e sem prejudicar a prestação dos serviços essenciais à população. O objetivo principal é assegurar que os recursos disponíveis sejam aplicados de forma priorizada, garantindo o funcionamento contínuo das áreas de saúde, educação e segurança.

O contingenciamento de despesas impõe diversas restrições, incluindo a suspensão da emissão de reservas e empenhos para novas despesas a serem custeadas pelo Tesouro Municipal, com exceção de algumas situações como despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, sentenças judiciais e transferências constitucionais, que são obrigatórias por lei.

Além disso, o pagamento de horas extras aos servidores está suspenso, sendo substituído por um banco de horas que deverá ser compensado com folgas. Outra medida de contenção é a suspensão de novas compras e licitações, a não ser em casos excepcionais, devidamente justificadas e autorizadas. O decreto também impede a participação de servidores em viagens e o pagamento de diárias.

A análise dos contratos também foi afetada, com a possibilidade de supressão de até 25% do valor dos contratos existentes, além de restrições aos reajustes anuais e aditivos que possam gerar aumento de despesas.

Apesar das restrições, as medidas de contingenciamento não impactam os investimentos obrigatórios definidos pela Constituição Federal, como os repasses mínimos de 15% para a saúde e 25% para a educação, nem os compromissos relacionados a convênios com os governos estadual e federal.

Essas medidas de contenção assumem uma importância ainda maior neste momento de transição entre o governo atual e o futuro governo municipal. Com a aproximação do fim do ano e apenas 30 dias úteis para o encerramento das atividades de 2024, o município busca um fim de ano organizado financeiramente, com o objetivo de facilitar o início dos trabalhos pela próxima gestão.

O planejamento financeiro adotado pela Prefeitura visa não apenas a recuperação fiscal, mas também o cumprimento das obrigações legais e a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e o compromisso com o bem-estar da comunidade.