Mogi das Cruzes

Câmara aprova programa de prevenção à violência doméstica nas escolas

Mogi das Cruzes inova ao implementar o Projeto de Lei de autoria do vereador Zé Luiz

Redação

Publicado

há 1 ano

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Câmara aprova programa de prevenção à violência doméstica nas escolas

Foto: Google maps

Em sessão ordinária nesta terça-feira, 5, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 31/2023, que assegura aos profissionais e alunos das escolas municipais o direito à instituição de Programa Educacional de Prevenção à Violência Doméstica.

Apelidada de “Maria da Penha nas Escolas”, a propositura é de autoria do vereador José Luiz Furtado (PL), o Zé Luiz.

“Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação por unanimidade. Precisamos educar nossas crianças. Houve muitos embates antes de esse projeto chegar à votação, em relação à constitucionalidade. Não vamos inserir uma nova disciplina na escola. No entanto, vamos passar informações. Muitas crianças sofrem violência doméstica, mas não sabem que isso é crime. É uma forma de evitar que surjam novos agressores. Além disso, a Guarda Municipal já tem cartilhas prontas para falar sobre a Lei Maria da Penha”, disse o vereador autor da propositura.

O Projeto torna obrigatória nas instituições de ensino da rede pública de Mogi das Cruzes a instrução sobre noções básicas da Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”.

O PL nº 31/2023 tem os seguintes objetivos:

 - Colaborar para o conhecimento da comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha;

- Estimular as reflexões críticas sobre o combate à violência doméstica em geral e contra as mulheres;

- Sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância dos direitos humanos, prevenindo, desta forma, as práticas de violência doméstica;

- Explicar sobre a necessidade de efetivação dos registros nos órgãos competentes de denúncias e sobre a possibilidade de se adotar medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006;

- Desconstruir a cultura da violência doméstica, historicamente arraigada no seio social;

- Construir uma cultura de não violência e promoção de equidade entre meninos e meninas.

Segundo a legislação recém-aprovada em Plenário, o Programa Educacional de Prevenção à Violência Doméstica nas Escolas será realizado anualmente conforme disponibilidade das instituições de ensino da rede municipal, com programação ampliada em alusão ao 8 de março, Dia Internacional das Mulheres.

O Projeto prevê ainda atos como a capacitação de profissionais, a realização de ações com a comunidade escolar e a oferta de oficinas com os alunos.

Todas as medidas com conteúdo individual e concreto necessárias para a instituição do programa assegurado por esta lei deverão ser dispostas por decreto do chefe do Poder Executivo.

As despesas decorrentes com a nova legislação correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Foto: Reprodução/ Instagram Zé Luiz