Cadastro Único terá nova edição nesta sexta-feira em Taiaçupeba

Após o Natal, muitas pessoas recorrem às lojas para trocar presentes que não atendem às expectativas. Seja por defeito, tamanho inadequado ou outra insatisfação, é importante entender quais são os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para evitar transtornos durante o processo.

O CDC estabelece um prazo de garantia legal de 30 dias para produtos perecíveis e de 90 dias para produtos não perecíveis. Esses períodos garantem ao consumidor a possibilidade de reclamar em caso de problemas.

As trocas, no entanto, são obrigatórias apenas quando o produto apresenta defeito ou vício. Itens que não agradaram, seja por cor ou tamanho, dependem exclusivamente da política adotada pela loja, já que o fornecedor não é obrigado a realizar a troca nesses casos.

Para produtos duráveis, como móveis, roupas ou eletrodomésticos, o consumidor tem até 90 dias para registrar uma reclamação após constatar o defeito. Já para produtos não duráveis, como alimentos ou itens de higiene, o prazo é de 30 dias.

Se o fornecedor não resolver o problema dentro do prazo legal, o consumidor pode optar entre a troca do produto, a devolução integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

Nas compras realizadas fora de lojas físicas, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem a necessidade de justificar o motivo. Esse direito é conhecido como direito de arrependimento.

Já os produtos comprados no exterior, seja durante viagens ou por meio de sites internacionais, não estão cobertos pelo CDC. Nesse caso, é fundamental verificar previamente as políticas de troca ou devolução oferecidas pelos vendedores.

Se o consumidor enfrentar dificuldades para realizar a troca ou solucionar problemas, pode procurar o Procon do seu estado ou registrar uma reclamação na plataforma oficial do governo federal, www.consumidor.gov.br.

Com essas informações em mente, fica mais fácil garantir que as trocas pós-Natal sejam realizadas de maneira eficiente e sem complicações. Conhecer seus direitos é fundamental para resolver eventuais problemas com tranquilidade.

Na última segunda-feira (17), a gestão eleita para o mandato de 2025 a 2028, liderada pela prefeita Mara Bertaiolli e o vice-prefeito Téo Cusatis, realizou uma audiência pública para apresentar dados obtidos durante o processo de transição. Durante a sessão, dois pontos chamaram atenção: a dificuldade na colaboração do atual governo mencionada por Cusatis e a declaração de Bertaiolli sobre assumir uma dívida de R$ 407 milhões.

No entanto, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (18), o atual prefeito Caio Cunha, acompanhado por seus secretários, rebateu as críticas e desmentiu as informações apresentadas. Em suas palavras, Cunha afirmou que o processo de transição foi conduzido com “correta, transparência e cordialidade”. Segundo ele, “é muito ao contrário do que foi dito. Não tivemos nenhuma dificuldade na colaboração. Fornecemos acesso completo a documentos e processos”.

Secretários detalham transição

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Gabriel Bastianelli, que coordenou o processo de transição, apresentou um panorama das ações realizadas. De acordo com ele, foram realizadas 64 reuniões, somando mais de 60 horas, incluindo encontros internos para organização de dados. “Criamos um fluxo estruturado de informações para garantir um processo efetivo e transparente”, explicou.

Bastianelli reforçou que a gestão atual forneceu relatórios detalhados e organizados, além de criar uma conta de acesso para que a nova gestão pudesse consultar documentos e processos digitalizados. “Se houve algum problema, foi pela falta de utilização dos recursos disponibilizados”, declarou.

Caio Cunha critica abordagem sobre dívidas

Outro ponto destacado na coletiva foi a dívida de R$ 407 milhões mencionada por Mara Bertaiolli. Para Caio Cunha, os números apresentados pela prefeita eleita são precipitados. “É uma conta de padaria. Como é possível falar em déficit no dia 17 de dezembro, sendo que o ano ainda não acabou?”, questionou o prefeito.

Segundo Cunha, o saldo em caixa e os valores empenhados seguem dentro da normalidade e serão ajustados até o fim do mandato. Ele também lembrou que, ao longo de 25 anos, processos de transição em Mogi das Cruzes eram conduzidos de forma informal, ao contrário do modelo estruturado implementado por sua gestão.

Resultados positivos na saúde

O secretário de Saúde, William Harada, aproveitou a coletiva para apresentar dados que comprovam a eficiência da atual administração na área. Segundo Harada, avanços significativos foram registrados nos últimos anos, reforçando o compromisso do governo com a população.

Cenário de continuidade ou confronto

As declarações de ambos os lados evidenciam divergências sobre o andamento do processo de transição e as condições financeiras da prefeitura. Enquanto a gestão atual defende transparência e organização, a equipe eleita insiste em questionamentos sobre a situação deixada para o novo governo. A troca de gestão promete seguir em destaque até o fim do ano.

A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC) celebrou, na última segunda-feira (25), seus 64 anos de existência com um jantar especial na Carmela Pizzaria. O evento reuniu diretores, conselheiros, familiares e convidados para uma noite de confraternização e celebração.

Durante o jantar, foi destacada a trajetória da entidade e seu papel fundamental no fortalecimento das áreas de engenharia, arquitetura e agronomia na cidade, além de sua contribuição para o desenvolvimento sustentável da região. A AEAMC, ao longo de suas mais de seis décadas de história, tem sido uma peça-chave na construção de soluções inovadoras para os desafios urbanos e ambientais enfrentados por Mogi das Cruzes.

O momento também foi marcado por uma emocionante mensagem do engenheiro Jamil Hallage, de 99 anos, um dos fundadores da AEAMC: ”No ano de 1964, alguns engenheiros que trabalhavam e moravam em Mogi das Cruzes, se reuniam para trocar ideias sobre o trabalho e as atividades de engenharia na cidade. Eram pequenas reuniões em lanches ou jantares, discutíamos várias ideias, inclusive sobre transporte e moradias, que com o tempo foram evoluindo e, quando já era um número razoável, pensou-se em fundar uma Associação de Engenheiros na cidade. A ideia evoluiu e o número de engenheiros já era da ordem de uma dezena, e foi fundada a Associação de Engenheiros de Mogi das Cruzes.”

Após, eram feitas reuniões mensais para que os sócios trouxessem ideias, pensamentos e necessidades do município. Com o correr do tempo, a Associação foi evoluindo e obteve o apoio da prefeitura, que lhe doou um terreno, onde começamos a construir nossa sede. Hoje a Associação existe, apesar de ter demorado sua construção, e presta muita contribuição ao município, das quais podemos citar a ligação de Mogi das Cruzes à Dutra, a Bertioga e demais cidades vizinhas. Foi também desenvolvido estudos para a construção de casas populares e loteamentos para as pessoas de baixa renda. Participou junto à Prefeitura de vários trabalhos de construções do sistema viário, orientando sempre as melhores soluções. Me sinto muito honrado de ter participado de muitas obras em Mogi, junto à Associação e colegas engenheiros da cidade. Hoje, com meus 99 anos, ainda participo de reuniões e estudos sobre a cidade e faço parte do Conselho da Associação dos Engenheiros.”

A mensagem emocionou os presentes e reforçou a relevância histórica da AEAMC, que continua desempenhando um papel essencial no desenvolvimento de Mogi das Cruzes e região. A trajetória de sucesso da entidade não se limita ao passado, mas se estende ao futuro, com a continuidade de sua contribuição para a inovação, melhoria da qualidade de vida e o crescimento sustentável da cidade.