Guararema

Prefeitura de Guararema intensifica campanha de conscientização sobre crimes ambientais

Práticas como queima de fogos de artifício, soltura de balões, realização de queimadas e maus-tratos a animais são proibidas e podem gerar multas no município

Sara Virginia

Publicado

há 5 meses

em

Prefeitura de Guararema intensifica campanha de conscientização sobre crimes ambientais

Divulgação: PMG

Com a aproximação do inverno, a Prefeitura de Guararema, por meio da Diretoria de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Serviços Públicos, está lançando diversas campanhas de conscientização sobre práticas proibidas. Entre estas práticas estão a queima de fogos de artifício, a soltura de balões, a realização de queimadas e os maus-tratos a animais, que podem resultar em multas.

Segundo a Lei Municipal nº 3.295, de 18 de março de 2019, é proibida a soltura de fogos de artifício que produzam estampidos, perturbando o sossego de pessoas e animais. A infração pode acarretar multas variando entre 10 e 30 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

Outra legislação relevante, a Lei Municipal nº 3.262 de 2019, proíbe queimadas em áreas rurais e urbanas, com multas que variam de cinco a 1.000 UFMs. Além da multa, os infratores são obrigados a reflorestar a área afetada e doar mudas.

Para prevenir queimadas, especialmente durante a época de estiagem, a Prefeitura recomenda a criação de "aceiros" — faixas de solo sem vegetação que ajudam a prevenir a propagação do fogo. A Diretoria de Meio Ambiente sugere que os aceiros tenham pelo menos três metros de largura, aumentando para seis metros em áreas de preservação permanente e dez metros em divisas de unidades de conservação.

Em caso de incêndio, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo número 193. Denúncias podem ser feitas ao Departamento de Fiscalização Municipal pelo telefone (11) 4695-2801.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) também é destacada, proibindo a fabricação, venda, transporte e soltura de balões que possam causar incêndios em florestas ou áreas urbanas, prática comum durante as festas juninas.

A mesma lei considera crime o abuso e maus-tratos aos animais, incluindo envenenamento. Em casos de envenenamento, o animal deve ser levado imediatamente ao veterinário para a emissão de um laudo técnico. O tutor deve reunir provas (fotos, vídeos, restos de alimento ou veneno) e registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) pelo site webdenuncia.org.br/depa, anexando todas as provas e depoimentos de testemunhas.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Prefeitura de Guararema pelo telefone (11) 4693-8000.

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