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Flórida sanciona lei que restringe redes sociais para adolescentes
Nova legislação, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, gera debates sobre controle parental e saúde mental
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, crianças menores de 14 anos estão proibidas de acessar redes sociais na Flórida. A medida, sancionada pelo governador Ron DeSantis, também exige que adolescentes entre 14 e 15 anos obtenham consentimento dos pais para utilizarem plataformas como Facebook, Instagram e TikTok. O objetivo declarado da lei é proteger os jovens dos riscos à saúde mental associados ao uso excessivo dessas plataformas.
O projeto de lei, aprovado em fevereiro de 2024 pela Câmara Baixa com 108 votos favoráveis e 7 contrários, teve rápida tramitação no Senado, onde foi aprovado por 23 votos a 14. Em março, o governador assinou a nova legislação, que integra o Projeto de Lei 3 da Câmara.
A legislação exige que as plataformas encerrem contas de menores de 16 anos e implementem um sistema terceirizado de verificação de idade. Empresas que descumprirem as regras podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas de até US$ 50.000 por violação.
Embora a lei tenha enfrentado desafios legais em 2024, ela finalmente entrou em vigor, reforçando a necessidade de adequação por parte das plataformas digitais.
A lei provocou intensos debates. Enquanto críticos argumentam que o controle sobre o uso de redes sociais deve ser uma responsabilidade exclusivamente parental, o governador DeSantis defendeu a medida. Ele afirmou que, embora os pais tenham o direito de decidir sobre a presença online de seus filhos, a lei busca abordar riscos comprovados à saúde mental dos jovens.
Medidas semelhantes em outros estados foram bloqueadas por tribunais, o que levanta dúvidas sobre a viabilidade e longevidade da legislação na Flórida.
A iniciativa na Flórida não é isolada. A Austrália também avança em medidas de controle, proibindo o uso de redes sociais por menores de 16 anos a partir de novembro de 2025. O governo australiano investirá 3,4 milhões de dólares australianos para testar métodos de verificação de idade, com multas que podem atingir 49,9 milhões de dólares australianos para empresas que descumprirem as regras.
As iniciativas nos dois países refletem uma crescente preocupação global com o impacto das redes sociais na saúde mental de jovens, mas também alimentam discussões sobre privacidade, liberdade de escolha e o papel do governo na vida familiar.