Guararema

Número de mulheres com medida protetiva aumentou mais de 160% nos últimos cinco anos

No município de Guararema foram emitidas 439 medidas protetivas à mulheres violentadas nos últimos cinco anos

Fabiana Uchoas

Publicado

há 5 anos

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Número de mulheres com medida protetiva aumentou mais de 160% nos últimos cinco anos

Nos últimos cinco anos, o número de mulheres que solicitaram medidas protetivas subiu 166% segundo dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Os dados referentes ao primeiro quadrimestre deste ano apresentam que esse aumento das medidas protetivas expedidas irá fechar 2019 com um novo crescimento. As medidas protetivas expedidas até abril deste ano representam 46% das emissões feitas em 2018, durante todo o ano. Durante os anos de 2014 e 2018, foram emitidas 11,5 mil medidas protetivas na região do Alto Tietê. Porém, segundo o TJSP, responsável por emitir os documentos, esse número não representa o número atual de mulheres que fizeram o pedido, porque a vítima pode solicitar o cancelamento em muitos casos a vítima acaba fazendo. Esse crescimento pode estar sendo ocasionado porque mais casos estão acontecendo, e também, porque as mulheres estão denunciando em maior número. Quais são as medidas? A Lei Maria da Penha prevê o afastamento do agressor do lar para proteção da mulher e sua família, a proibição de contato com a vítima e o encaminhamento do círculo familiar da vítima ao programa oficial de proteção para que sejam determinadas a recondução de todos ao domicilio dos envolvidos. Quanto tempo dura uma medida protetiva? Depois de prestar queixa, o juiz tem 48 horas para analisar a concessão da proteção. A medida dura o tempo que for determinada pelo juiz responsável. A medida só vale para agressão física? Violências de outros gêneros como psicológica, constrangimento, insultos, subtração de bens, difamação, injuria, entre outros também se enquadram na lei para obter a medida. O que acontece se o agressor descumprir a medida? Se houver descumprimento da medida protetiva, o juiz pode decretar a prisão preventiva do agressor. A central de atendimento, o Ligue 180, à mulher funciona 24 horas por dia, a ligação é gratuita e anônima. Além de receber denúncias, é possível esclarecer dúvidas sobre os tipos de violência em que as mulheres estão sujeitas. As denúncias também podem ser feitas por vizinhos, amigos, família ou quaisquer pessoas que presencie uma agressão. Depois de iniciada a investigação, mesmo que a vítima desista da ação ela não é interrompida.