Guararema

Lei aprovada garante melhorias para bebês com Síndrome de Down

A determinação é de autoria do vereador de Guararema, André Augusto (o Dé); o objetivo da Lei é oferecer mais oportunidades 

Redação

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há 1 ano

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Lei aprovada garante melhorias para bebês com Síndrome de Down

Foto: Divulgação

Aprovada por unanimidade de votos na Câmara Municipal de Guararema e, sancionada pelo Prefeito José Luiz Eroles Freire, a Lei nº 3537 de 25 de novembro de 2022, tendo como autor o Vereador André Augusto de Oliveira (Dé), foi ordenado sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem ações com pessoas com deficiência no Município de Guararema e dá outras providências.

O objetivo da Lei é proporcionar, através do diagnóstico precoce, atividades para estímulo rápido e mais oportunidade de desenvolvimento futuro aos recém-nascidos que possuem a Síndrome de Down. A comunicação imediata será precedida de autorização de, pelo menos, um dos genitores do recém-nascido.

Segundo o Vereador Dé, é importante frisar que a Síndrome de Down “não é uma doença e sim uma condição inerente à pessoa”. Entretanto, como esta condição está associada à propensão ao desenvolvimento de algumas adversidades, a especial atenção à saúde deve ser observada desde o nascimento da criança ao exemplo de algumas cardiopatias.

“Ressalta-se que não existem graus de Síndrome de Down. O desenvolvimento está intimamente relacionado ao estímulo e incentivo que recebem, sobretudo nos primeiros anos de vida e em especial ao acolhimento dessas crianças e seus pais”, ressalta o Vereador.

Com a comunicação imediata e que é prevista nesta Lei, após detectada a Síndrome será garantido o apoio, acompanhamento e intervenção imediata das instituições, entidades e associações por seus profissionais, pediatras, médicos assistentes, equipe multiprofissional e interdisciplinar com vistas à estimulação precoce.

Também permitirá o suporte e o amparo aos pais, com atenção multiprofissional. Quanto mais cedo for detectada, maior a garantia de influências positivas no desempenho e no potencial dos primeiros anos de vida, para o desenvolvimento motor e intelectual mais rápido das crianças em questão.

Outro ponto importante desenvolvido é a garantia das condições reais de socialização, inclusão, inserção social e geração de oportunidades, ajudando o desenvolvimento da autonomia da criança, sua qualidade de vida, suas potencialidades e sua integração efetiva como protagonista produtivo em potencial junto ao contexto social. E a garantia dos direitos das crianças com Síndrome de Down de receber todo o suporte necessário.

Republicado por Lívia Rios