Isenção da taxa de inscrição do ENEM 2021 começa nesta segunda-feira (17)

Também neste período podem ser feitas as justificativas de ausência na edição anterior

Agência Brasil

Começa hoje, dia 17, o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e justificar ausência na edição anterior. As ações podem ser realizadas até o dia 28 de maio, pela Página do Participante.

O Ministério da Educação (MEC) explica que no dois casos, justificativa e isenção, o participante deve informar o número do CPF, a data de nascimento, além de um e-mail e um número de telefone. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal, além disso, solicitações de isenção com CPF irregular na Receita não serão aceitas.

Podem pedir a isenção pessoas que estejam cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Os documentos exigidos para provar as condições são: cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Já no caso das justificativas, é preciso apresentar um comprovante de emergência médica, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, acidente de trânsito etc.

Mais informações no site <enem.inep.gov.br>.