Desempenho fiscal insuficiente compromete capacidade do município de captar recursos para novos investimentos
Mogi das Cruzes foi classificada com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios. A nota indica que a cidade não atende aos critérios mínimos de equilíbrio financeiro e, por isso, está impedida de contratar empréstimos com garantia do Governo Federal — uma restrição que afeta diretamente o ritmo de desenvolvimento da cidade.
Sem acesso a financiamentos respaldados pela União, Mogi das Cruzes perde a possibilidade de captar recursos de grande porte para áreas estratégicas, como infraestrutura, mobilidade, saúde e educação. Com isso, a prefeitura passa a depender unicamente de recursos próprios ou de parcerias alternativas, o que pode atrasar projetos, limitar melhorias urbanas e dificultar a implementação de políticas públicas de médio e longo prazo.
A CAPAG é composta por três critérios: endividamento, poupança corrente (relação entre arrecadação e despesas) e liquidez (capacidade de pagar obrigações de curto prazo). No caso de Mogi, o desempenho foi desigual: o município teve avaliação positiva no índice de endividamento, com nota A, e nota B em liquidez, mas foi reprovado no critério de poupança corrente, com 95,84% da receita comprometida com despesas. Como a nota final considera o pior desempenho entre os três indicadores, o resultado foi a atribuição da nota C.
Além de Mogi das Cruzes, outras cidades da região que integram o Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) também ficaram com nota C, como Suzano, Itaquaquecetuba, Biritiba Mirim, Guarulhos, Arujá e Santa Isabel. Em contraste, municípios como Guararema, Ferraz de Vasconcelos, Salesópolis e Poá alcançaram a nota máxima (A), demonstrando maior equilíbrio fiscal e liberdade para contratar novos financiamentos com aval federal.
A CAPAG atua como um selo de responsabilidade fiscal e tem peso direto na capacidade de captação de recursos. Cidades bem avaliadas ganham credibilidade e têm acesso facilitado a financiamentos estratégicos. Já aquelas com nota C, como é o caso de Mogi atualmente, enfrentam restrições importantes que dificultam investimentos estruturantes e limitam o avanço de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.