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Sefaz-SP transfere R$ 1,5 bilhão em ICMS para 645 municípios paulistas

No total, as prefeituras já haviam recebido R$ 1,42 bilhão em dois repasses realizados no mês, que ocorreram em 9, 16 e 23 de maio, abrangendo a arrecadação dos períodos de 2 a 5 de maio, 8 a 12 de maio e 15 a 19 de maio

Leticia Faria

Publicado

há 1 ano

em

Sefaz-SP transfere R$ 1,5 bilhão em ICMS para 645 municípios paulistas

Foto: Reprodução/Freepik

Nesta terça-feira (30), 645 cidades de São Paulo receberão o maior repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do mês até o momento. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), transferirá um total de R$ 1,5 bilhão às prefeituras, correspondente ao imposto recolhido de 22 a 26 de maio em todo o estado. Esses valores representam 25% da arrecadação do ICMS e são distribuídos às prefeituras após a aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

No total, as prefeituras já haviam recebido R$ 1,42 bilhão em dois repasses realizados no mês, que ocorreram em 9, 16 e 23 de maio, abrangendo a arrecadação dos períodos de 2 a 5 de maio, 8 a 12 de maio e 15 a 19 de maio, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total acumulado distribuído aos municípios aumenta para R$ 2,92 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento nos dois primeiros dias úteis de cada semana, de acordo com a Lei Complementar nº 63/1990. Os valores podem ser consultados no site da Fazenda, na seção "Acesso à Informação", em "Transferências de Recursos" e "Transferências Constitucionais a Municípios". Em 2023, as 645 prefeituras de São Paulo receberam mais de R$ 15,1 bilhões do ICMS, por meio da Sefaz-SP.


 Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento

Agenda Tributária 

Os repasses semanais aos municípios variam de acordo com os prazos estabelecidos para o pagamento do ICMS. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasses, e as quantias variam de acordo com o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume arrecadado. Além disso, existem outros recolhimentos diários relacionados à liberação das operações de importação.

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são determinados pelos Índices de Participação dos Municípios, conforme previsto na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. De acordo com o artigo 158, inciso IV, 25% da arrecadação do ICMS pertencem as cidades, assim como 25% do montante transferido pela União ao Estado referente ao Fundo de Exportação, conforme estipulado no artigo 159, inciso II e § 3º. 

Os índices de participação são calculados anualmente (conforme o artigo 3° da LC 63/1990) para aplicação no ano seguinte, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com modificações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

 

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