Mogi das Cruzes

Semana do MEI em Mogi das Cruzes

Uma das principais atividades do evento é oferecer auxílio na elaboração da declaração anual do MEI, cujo prazo de entrega é até o dia 31 de maio, mesmo prazo para a declaração do Imposto de Renda

Leticia Faria

Publicado

há 1 ano

em

Semana do MEI em Mogi das Cruzes

Foto: Divulgação/PMMC

A edição do Microempreendedor Individual (MEI) será realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, nesta terça e quarta-feira, das 10h00 às 16h00, no térreo do prédio-sede da Prefeitura. A reunião é voltada para todos os MEIs da região e tem como objetivo auxiliar os empreendedores da cidade em seus negócios.

O evento será realizado em parceria com o Sebrae-SP, a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes (Sincomércio), e o Banco Povo. Além disso, o programa Crescer estará presente para fornecer informações sobre os cursos disponíveis para empreendedores.

Uma das principais atividades do evento é oferecer auxílio na elaboração da declaração anual do MEI, cujo prazo de entrega é até o dia 31 de maio, mesmo prazo para a declaração do Imposto de Renda. Essa assistência será realizada em conjunto com a Associação de Empresas de Serviços Contábeis (Aescon). Atualmente, Mogi das Cruzes possui 37,7 mil microempreendedores individuais cadastrados.

"Haverá ainda palestras e serviços com os parceiros da iniciativa. O Sebrae oferecerá orientações sobre organização de negócios, e o Banco do Povo estará presente para atendimentos sobre obtenção de crédito na instituição", disse Mário Miranda, diretor de Atendimento ao Empreendedor e Desburocratização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Microempreendedor Individual

O MEI é um indivíduo que trabalha de forma autônoma e se legaliza como pequeno empresário. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, estabeleceu condições especiais para o MEI, desde que ele cumpra certas exigências. Essas condições incluem ter um faturamento anual limitado a R$ 81 mil, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, empregar no máximo um funcionário e exercer uma das atividades econômicas listadas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, que detalha as atividades permitidas este tipo de empreendedor.

Para desfrutar dos benefícios oferecidos ao MEI, como aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade, basta pagar a contribuição mensal (DAS) dentro do prazo. O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e o pagamento pode ser efetuado no Portal do Empreendedor.

A sede da Prefeitura está localizada na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico. Para obter mais informações sobre a Semana do MEI, é possível entrar em contato pelo telefone 4798-7452.