Na última sessão ordinária, realizada na terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n°. 183/2023, proposto pelo vereador Otto Rezende (PSD), que versa sobre o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas do município.
O objetivo principal da iniciativa é estabelecer diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, propondo medidas específicas para regular sua utilização dentro das unidades escolares. De acordo com o projeto, fica proibido o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos dentro das salas de aula durante a realização de trabalhos individuais ou em grupo, bem como fora das salas de aula durante as explicações dos professores.
No entanto, os dispositivos poderão ser utilizados com autorização expressa dos professores para fins pedagógicos, como pesquisas, leituras ou outros conteúdos, especialmente para alunos com deficiência ou problemas de saúde. Além disso, a proposta estipula que os celulares e dispositivos eletrônicos devem ser guardados nas mochilas ou bolsas dos alunos, devendo estar desligados ou em modo silencioso e sem vibração.
O vereador Otto Rezende destacou as motivações por trás da apresentação do projeto, ressaltando que em algumas escolas particulares essa prática já está em vigor e citando estudos que indicam interferências negativas do celular no processo de aprendizado. A presidente da Comissão Permanente de Educação, Inês Paz (PSOL), expressou suas preocupações em relação ao projeto, enfatizando que a tecnologia é uma questão relevante, porém, ressaltou a importância da autonomia dos educadores na decisão de quando permitir ou não o uso dos dispositivos, além de apontar para a realidade de que muitos alunos, especialmente na periferia, não possuem celulares.
No entanto, ela votou favoravelmente, reconhecendo que o projeto preserva essa autonomia dos professores e busca promover um ambiente de ensino mais focado e produtivo. Inês Paz destacou que, embora compreenda as preocupações levantadas pelo vereador Maurino, acredita que medidas adicionais de suporte aos educadores podem ser implementadas para mitigar quaisquer sobrecargas resultantes da nova política. Por sua vez, o vereador Policial Maurino (Pode), embora tenha votado a favor, expressou discordância em relação a certos aspectos da proposta.
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