Brasil
60 milhões de brasileiros passam a ter direito a gratuidade na conta de luz
Nova Tarifa Social de Energia beneficia famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico

A partir do último sábado (5), cerca de 60 milhões de brasileiros passaram a ter gratuidade no consumo de energia elétrica, por meio da nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida, instituída por Medida Provisória do Governo Federal, integra o programa Luz do Povo e beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Para ter direito à isenção total, o consumo mensal deve ser de até 80 quilowatts-hora (kWh). A gratuidade vale apenas para o custo da energia — permanecem de responsabilidade dos consumidores as taxas de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação de cada município e estado.
Além das famílias de baixa renda, a nova tarifa contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico. Também estão incluídos moradores de áreas isoladas atendidas por sistemas de energia solar com baterias.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida representa um marco para o setor elétrico brasileiro. “O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou.
A iniciativa também prevê, a partir de 1º de janeiro de 2026, um desconto médio de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas que não se enquadram nos critérios da gratuidade total.