O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) fará um reajuste de 11,02% nas faturas de água e esgoto de Mogi das Cruzes a partir do dia 1º de agosto. De acordo com a empresa, a atualização é necessária devido ao aumento dos preços de insumos, encargos e serviços utilizados pela autarquia no atendimento aos consumidores e para atingir a meta do Novo Marco do Saneamento; 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“Além do Marco do Saneamento, há outros compromissos legais a serem cumpridos nos próximos dez anos, como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público que prevê obras para a universalização do atendimento, também até 2033. Com esses compromissos, tanto do Marco Legal quanto do TAC, o Semae precisa investir algo em torno de R$70 milhões por ano.” Explicou o diretor-geral do Semae, Francisco Cochi Camargo.
O Semae também divulgou outra dificuldade que contribuiu para a decisão de fazer o reajuste. A empresa tem uma dívida de R$57 milhões com a prefeitura de Mogi das Cruzes por empréstimos de verba federal para a execução de obras. O diretor explica que “valores são ressarcidos pela autarquia, em 50% do total. Deste montante, são R$ 37 milhões de obras realizadas no passado, a serem quitados em 15 anos (de 2023 a 2037), e outros R$ 20 milhões de empréstimos atuais, também de obras realizadas com recursos federais”.
De acordo com o Departamento Financeiro da autarquia, os dois pagamentos à Prefeitura somam R$408 mil mensais.
O motivo do ressarcimento é que quando as obras de saneamento são realizadas com financiamento do Governo Federal, o contrato é feito com a Prefeitura, que deve pagar o empréstimo e receber o ressarcimento do Semae.
Uma lei de 2017 estabeleceu o ressarcimento integral, em 10 anos. Mas, após uma renegociação realizada entre a autarquia e a Prefeitura em 2022, ficou estabelecido o pagamento de 50% da dívida restante, em 15 anos, contados a partir de 2023.
Menor tarifa do Alto Tietê Mesmo com o reajuste, a conta de água de Mogi das Cruzes continua sendo considerada como a menor da Região do Alto Tietê. O preço total da faixa de consumo, de 10 mil litros de água por mês, passará a ser de R$ 51,52 (R$ 28,63 de água e R$ 22,89 de esgoto), cerca de 28% menor que nas demais cidades da região, onde se cobra R$ 71,70 (R$ 35,85 de água e R$ 35,85 de esgoto), considerando a mesma categoria e volume de água consumido.
