Nesta sexta-feira (27), a Audiência Pública do Orçamento Estadual 2023, organizada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) foi realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Os trabalhos parlamentares foram conduzidos pelo presidente da CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento) da Assembleia, deputado Gilmaci Santos (REP). O evento contou ainda com a participação do deputado estadual Jorge do Carmo (PT).
Entre as reivindicações apresentadas estão a extensão do transporte ferroviário de passageiros até César de Souza, compensação financeira para cidades que fornecem água por meio de barragens, melhorias estruturais no prédio da Farmácia de Alto Custo, Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas e pista de atletismo profissional no município.
“São mais de 30 regiões que receberam essas audiências. Isso garante a participação popular e coloca a democracia acima de tudo”, disse o vereador e presidente da Casa de Leis Municipal, Marcos Furlan (Pode), anfitrião da solenidade.
O encontro foi a 27ª Audiência Pública de um total de 30 eventos que estão acontecendo nas principais subáreas do território paulista. O objetivo é captar informações para compor o Orçamento Estadual 2023.
Eraldo da Silva, presidente do PT de Biritiba Mirim, solicitou que o Alto Tietê receba royalties pelo fornecimento de água à Região Metropolitana de São Paulo. “Mogi, Biritiba e Salesópolis têm cinco barragens, e não recebem nada por isso. Precisamos ter uma compensação financeira pelo abastecimento de água que fazemos e também pela proteção ambiental que nossa região proporciona a São Paulo. Também falta investimento em esportes”, disse.
Adalberto de Andrade, representando a Associação de Moradores de César de Souza, pediu mais investimentos nas estações ferroviárias da Região. “Em janeiro, o ex-governador Doria anunciou R$ 34 milhões para as estações de Mogi. No entanto, esses recursos ainda não chegaram. Nas quatro estações de Mogi, são 968 mil passageiros transportados por mês. Se formos falar da Região, esse número salta para 3,2 milhões de passageiros deslocados mensalmente”.
Mais um pedido de Andrade é a reativação do transporte humano — atualmente passam no local apenas trens de carga — até a estação de trem de César de Souza.
Taylor Mendes Fonseca, estudante da Universidade Braz Cubas, cobrou mais investimentos em Educação. “Muitos estudantes moram longe das escolas. Seria bom que houvesse gratuidade no transporte coletivo em todo Estado. Gostaria também que fossem ampliadas as ETECs [Escolas Técnicas Estaduais] e que houvesse uma descentralização, como uma ETEC em Jundiapeba, por exemplo”, argumentou.
Benedito de Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mogi e Região fez um apelo para mais aportes ao setor agrícola. “O jovem não quer ficar na Agricultura porque não temos perspectivas de crescer. Falta suporte. O adubo está caríssimo. Estamos pagando para trabalhar. Daqui a pouco, vão faltar alimentos na mesa porque não temos mais como produzir com dignidade”.
Vania Pereira da Silva, representando a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres também fez reivindicações. “Muitas escolas foram inseridas no PEI [Programa de Ensino Integral] sem a menor infraestrutura. Não somos contra o projeto, mas sim contra a forma como ele está sendo implementado: sem planejamento, sem atividades no contraturno. Os jovens estão ficando mais tempo na escola, porém ociosos. Faltam oficinas, cursos e materiais. É preciso aplicar mais recursos nos PEIs”, ponderou.
Ricardo Dantas, representante da Guarda Municipal, defendeu mais recursos para as forças de segurança das cidades. “Muitas vezes, o pouco dinheiro dos municípios para a segurança pública é aplicado na Polícia Militar, que é do Estado. Nada contra a PM, que é nossa parceira. Mas as cidades não têm condições de arcar com essa ajuda. Hoje, na Guarda Municipal de Mogi, trabalhamos com rádios analógicos. Precisamos de rádios digitais, de mais motocicletas para as rondas, devido à enorme extensão territorial de Mogi. Além disso, precisamos de recursos para a atualização profissional, como stands de treinamento de tiros virtual e real. Isso é exigência da Polícia Federal”.
Já o vereador Vitor Emori (PL) quer dinheiro público estadual aplicado nas estradas vicinais mogianas e também nas principais rodovias. “Somos líderes em produção agrícola, como de Caqui e Nêspera. Na Mogi-Salesópolis, a SP-39, acidentes fatais acontecem frequentemente. Lá, os radares foram retirados. Precisamos de mais investimentos. É fundamental dar escoamento aos produtos agrícolas com segurança”.
Emori também quer acesso direto do Taboão à Rodovia Ayrton Senna (SP-70). “Mogi tem 15 milhões de metros quadrados no Taboão, à beira da rodovia Ayrton Senna. No entanto, as indústrias lá instaladas não têm acesso à ligação rodoviária. É necessário dar uma volta de 20 quilômetros. Precisamos corrigir esse absurdo”.
O vereador Edinho (MDB) reivindicou mais aportes para o esporte nas periferias. “Percebo que a periferia não tem incentivo para o esporte. Os centros esportivos estão abandonados, fato que abre espaço para o tráfico de drogas. Levar mais recursos para o esporte nas periferias é essencial”.
Edson Camilo, ex-vereador e ex-presidente da Câmara, quer mais dois Distritos Policiais. “Mogi tem 4 DPs [Distritos Policiais] e é maior do que Santos, que tem 7 delegacias. É necessário instalar pelo menos mais duas: uma no Mogi Moderno e outra na Ponte Grande”.
Por sua vez, a vereadora Malu Fernandes (SD) pleiteou verbas de custeio para o Hospital Maternidade. “Necessitamos de apoio para inaugurar o Hospital Maternidade. Não é competência do Município, mas temos grande demanda. O prédio foi construído, mas precisamos de R$ 4 milhões de custo por mês, tendo em vista que vai [o Hospital] atender 450 partos por mês. Hoje, a Santa Casa sofre com superlotação”.
Malu também sugeriu a criação de um Programa de Saúde Mental nas escolas estaduais. “Um projeto para cuidar da saúde mental se faz urgente, ainda mais depois da pandemia. Muitos jovens afirmam sentir ansiedade e depressão”.
Já o vereador Osvaldo Silva (REP) quer mais dinheiro do governo estadual para a saúde. “O número de leitos está reduzido. Precisamos de mais vagas no sistema CROSS [Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde]”.
O vereador Iduigues Martins (PT) quer mais aportes na construção de moradias populares. “Nada menos do que 30 mil pessoas estão à espera de moradia em Mogi. Esses cidadãos vão para a beira do rio simplesmente porque não aguentam pagar o aluguel. O governo do estado é mais forte do que qualquer município. Deixo esse apelo aqui”.
Martins também reivindica mais verbas para a Farmácia de Alto Custo de Mogi. “Infelizmente, é uma vergonha a nossa Farmácia de Alto Custo, que funciona bem aqui na frente desta Câmara. Basta os senhores deputados atravessarem a rua para ver as pessoas acumuladas em fila indiana debaixo de sol, em pé na calçada. Que haja pelo menos uma sala de recepção para essas famílias”, solicitou.
Por sua vez, o vereador Policial Maurino (Pode) lembrou que é urgente ampliar os efetivos das polícias Militar e Civil. “Estamos sentindo em todo estado a falta de efetivo das nossas forças de segurança. O déficit é muito grande. Vale lembrar que a segurança é a engrenagem que faz rodar todas as outras. Além disso, o salário dos policiais é uma vergonha”.
Edson Santos (PSD) defendeu mais verbas para a assistência social, em modalidades variadas. “Necessitamos de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência em Mogi. Já é a terceira vez que pedimos isso. Também se faz necessário um Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência. Outra demanda é a ampliação do Centro Dia do Idoso. Nosso município foi contemplado com uma unidade no ano passado, mas já temos 50 idosos aguardando na fila de espera”.
Por fim, o vereador e presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (Pode), também fez suas solicitações para o Orçamento Estadual 2023. “Foi uma manhã muito produtiva. Ouvimos pautas importantes e pertinentes. Mogi compra água da Sabesp, mas cede grande parte do território para as barragens que abastecem outras cidades. O trem até César de Souza também é essencial. Em 2009, quando recebemos os Jogos Abertos do Interior, o então governador Geraldo Alckmin prometeu uma pista de atletismo profissional para Mogi. Até hoje estamos aguardando. Isso fica muito ruim para a classe política. Afinal, a população cobra de nós vereadores. Peço essa pista há vários anos e até hoje não vejo nem sinal de fumaça desse investimento”.
Também participaram da solenidade os vereadores Bi Gêmeos (PSD) e Carlos Lucarefski (PV), além dos secretários municipais de Segurança, Toriel Sardinha, de Finanças, William Harada, e de Governo, Francisco Cochi Camargo, entre outras autoridades.
