Bi Gêmeos apresenta projeto para adiar prazo de licenças para comerciantes

Objetivo do parlamentar é continuar auxiliando os comércios que não são considerados como serviços essenciais

Diego Barbieri

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (19/05), o vereador Milton Lins, o Bi Gêmeos (PSD) apresentou um projeto de lei que solicita à Prefeitura de Mogi das Cruzes a prorrogação do prazo de vencimento das licenças de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais.

Conforme dito pelo parlamentar, a propositura objetiva minimizar impactos econômicos provocados pela pandemia. A lei visa beneficiar o comerciante e o prestador de serviço de modo geral, considerando que, desde março de 2020, boa parte dos estabelecimentos comerciais não essenciais enfrentam dificuldades em razão da necessidade de se manterem fechados na maior parte deste período.

"A proposta vai de encontro com as ações já adotadas pela Prefeitura com o adiamento para pagamentos como IPTU e ISS dentro do exercício, assim como a prorrogação das licenças para os empreendedores que atuam nas ruas da nossa cidade", explicou Bi Gêmeos.

A prorrogação da data de vencimento do alvará de funcionamento não caracteriza que o estabelecimento funcionará de modo irregular, tampouco acarretará multa ao comércio. Antes de ser conduzido para sanção do prefeito Caio Cunha, o projeto será encaminhado para os pareceres das comissões permanentes da Casa de Leis.

O parlamentar também reforça a importância do projeto. "Nosso pedido é para que o benefício seja estendido também aos demais comerciantes, que tiveram que pagar aluguel, água, luz e impostos, mesmo com as portas fechadas, para que tenham um fôlego durante essa retomada das atividades".