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A Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Mogi das Cruzes registrou um aumento de 35% no número de prisões por violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 27 detenções entre janeiro e junho deste ano, contra 20 ocorridas nos seis primeiros meses de 2024.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (8) pela corporação, durante o Agosto Lilás — mês dedicado ao combate à violência contra a mulher. Segundo a Prefeitura, os números refletem o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no município.

“Em Mogi das Cruzes, a valorização da mulher é uma política de gestão, com ações realizadas para promover os direitos e garantir sua proteção. Para isso, foi criada a Secretaria Municipal da Mulher e existe um trabalho realizado por toda a estrutura da Prefeitura. Na área da segurança, a Patrulha Maria da Penha desempenha um papel fundamental na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou a prefeita Mara Bertaiolli.

A maior parte das prisões ocorreu no primeiro trimestre do ano, com 16 ocorrências. Março foi o mês com o maior número de detenções, totalizando sete casos, seguido por fevereiro, com cinco.

Além das prisões, a Patrulha Maria da Penha atendeu 66 ocorrências relacionadas à violência doméstica entre janeiro e junho. Destas, 44 envolviam o descumprimento de medidas protetivas, 12 referiam-se diretamente à violência doméstica e 10 foram registros de notificação de medidas.

Atualmente, 271 mulheres vítimas de violência doméstica são acompanhadas pela patrulha, que recebeu 549 medidas protetivas no período. O trabalho inclui rondas nas residências e locais de trabalho das vítimas, ligações periódicas e atendimento a denúncias via patrulhamento ou pelo Centro de Operações Integradas (COI).

A Guarda Civil Municipal atende emergências pelo telefone 153, disponível 24 horas por dia. Casos de violência contra a mulher são prioritariamente encaminhados à Patrulha Maria da Penha, embora todas as equipes da corporação estejam capacitadas para lidar com esse tipo de ocorrência.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma diretiva secreta autorizando o uso da força militar contra cartéis de drogas na América Latina, incluindo organizações como o Cartel de Los Soles, o Tren de Aragua e a MS-13. Esses grupos foram classificados como organizações terroristas estrangeiras, o que permite ações militares diretas, tanto em terra quanto no mar. A medida tem como principal objetivo conter o tráfico de drogas, especialmente o fentanil, responsável por uma grave crise de overdose nos EUA.

Em resposta, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, rejeitou qualquer sugestão de intervenção militar estrangeira em território mexicano. Durante uma coletiva de imprensa, Sheinbaum afirmou: "Não haverá invasão. Isso está absolutamente fora de questão." Ela ressaltou que o México está comprometido em cooperar com os EUA no combate ao narcotráfico, mas enfatizou que a soberania nacional é inegociável.

Além dos grupos latino-americanos já classificados como terroristas, Trump também questionou publicamente por que facções brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), responsáveis por vastas redes de tráfico e violência armada, ainda não receberam o mesmo enquadramento por parte dos EUA. Segundo ele, essa omissão dificulta o combate internacional ao crime organizado e favorece governos que, segundo ele, são “lenientes com o crime”, numa crítica velada ao Partido dos Trabalhadores (PT), que governa o Brasil.

Apesar da pressão, até o momento (agosto de 2025), nem o PCC nem o Comando Vermelho foram oficialmente classificados como organizações terroristas pelas autoridades brasileiras. Ambos são reconhecidos como organizações criminosas, envolvidas com tráfico de drogas, armas, assaltos, homicídios e outros crimes graves, mas não se enquadram formalmente na legislação antiterrorismo do país.

A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei nº 13.260/2016) define terrorismo como atos motivados por ideologia, política, religião, preconceito racial ou étnico, com o objetivo de causar terror social ou generalizado. Por essa definição, facções como o PCC e o Comando Vermelho — que operam principalmente com motivações econômicas — não se encaixam no conceito jurídico de terrorismo no Brasil.

Em nível internacional, embora alguns países e órgãos mantenham listas próprias de organizações terroristas (como os Estados Unidos, a União Europeia e a ONU), o PCC e o Comando Vermelho ainda não constam nessas listas. A possível inclusão por parte dos EUA seria um marco diplomático e político, com implicações diretas nas relações com o governo brasileiro.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes promove nesta semana três audiências públicas para discutir o planejamento financeiro do município. Duas delas serão dedicadas ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, e uma abordará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Os encontros acontecerão no auditório da Prefeitura, localizado na Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico, nos dias 13, das 18h30 às 20h30, 16 de agosto, das 10h às 12h, e 19 de agosto, das 18h30 às 20h30.

O PPA define as metas e programas que a administração municipal pretende executar ao longo de quatro anos, com estimativas de receitas e despesas. Após elaborado, o documento será encaminhado à Câmara Municipal até 31 de agosto para análise e votação. A LDO, elaborada anualmente, estabelece parâmetros para execução do que está previsto no PPA, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha os valores a serem aplicados.

As reuniões são abertas ao público e têm o objetivo de ampliar a participação popular na definição das prioridades financeiras do município.