Mogi das Cruzes
Mogi das Cruzes recebe formação do Tribunal de Contas sobre nova Lei de Licitações
Formação “QualificAÇÃO – Lei de Licitações” reuniu autoridades e servidores públicos no Cemforpe para capacitação sobre a legislação federal nº 14.133/2021

Mogi das Cruzes sediou, nesta segunda-feira (22/09), o evento Formação “QualificAÇÃO – Lei de Licitações”, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com o objetivo de capacitar servidores e agentes públicos a respeito dos novos processos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal 14.133/2021). A atividade lotou o auditório do Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe), reunindo autoridades e representantes de municípios ligados às unidades regionais do TCESP de São José dos Campos e Guaratinguetá. A condução foi feita pelo conselheiro e corregedor do TCESP, Marco Aurélio Bertaiolli.
A prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, participou da abertura do encontro e destacou a importância da parceria com o Tribunal de Contas. “A gestão pública precisa ser cada vez mais transparente e eficiente, assegurando que os investimentos tragam benefícios concretos à população. O Tribunal tem sido um grande parceiro neste processo. Que este momento seja inspirador e traga resultados para quem mais importa: a população”, afirmou.
Na palestra de abertura, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli ressaltou o caráter pedagógico da iniciativa. “É natural que uma nova legislação gere dúvidas e interpretações. Neste evento, o Tribunal exerce um papel de orientação, que muito me agrada. Estar na gestão pública, independentemente da função, é gratificante, porque significa poder melhorar a vida das pessoas. É um esforço que vale a pena”, disse. Ele também relembrou os desafios enfrentados durante sua gestão como prefeito, pontuando a importância de planejamento para lidar com urgências e limitações financeiras.
A programação contou ainda com apresentações de especialistas do TCESP, como Elias Santos Ferreira (diretor técnico da 7ª Diretoria de Fiscalização), Guilherme Jardim Jurksaitis (assessor técnico-procurador) e Rafael Rodrigues da Costa (chefe técnico da Unidade Regional 7 – São José dos Campos). Os conteúdos foram divididos em seis tópicos: Fundamentos e Noções Gerais, Processo Licitatório, Contratação Direta, Contratos e Execução Contratual, Instrumentos Auxiliares, além de Obras e Serviços de Engenharia.
O evento também recebeu a diretora da Unidade Regional do TCESP em São José dos Campos, Cibele de Lima Zanin Martinusso; o procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; o vereador Edson Santos, representando o presidente da Câmara de Mogi, José Francimário Vieira (Farofa); o prefeito de Arujá, Luís Camargo; além de secretários municipais. Por meio remoto, participaram outros conselheiros do TCESP, como a presidente Cristiana de Castro Moraes, o vice-presidente Dimas Ramalho e o decano Renato Martins Costa, que reforçaram o caráter educativo da iniciativa e a parceria com os municípios.