Guararema promove a conscientização contra fogos que emitem barulhos

Todo cuidado é pouco: confira o que diz a legislação e não coloque em risco sua vida e de outras pessoas

Foto: Câmara Municipal de Guararema

O réveillon se aproxima e nesta época é comum a soltura de fogos de artifício que produzem efeitos especiais e dão um colorido no céu. Porém, todo cuidado é pouco. Todos os anos, nós acompanhamos notícias de acidentes envolvendo fogos de artifícios, sendo que muitas vezes, com vítimas fatais. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, houve 122 mortes por acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% menores de 18 anos.

Diante disso, o jornal O Novo traz algumas informações para que a soltura de fogos seja realizada com segurança e em conformidade com a legislação vigente.

De acordo com a legislação municipal, e com base nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, estão liberados em Guararema os fogos que produzem efeitos visuais e aqueles que acarretem barulho de baixa intensidade. Assim, estão liberados os fogos que trazem luzes e cores com baixo estampido, bem como aqueles cujo ruído atinja, no máximo, oitenta decibéis.

Desde a semana passada, o departamento de Fiscalização da Prefeitura de Guararema realiza um trabalho importante de notificação aos comércios e chácaras de veraneio, alertando sobre a importância do cumprimento da legislação, dando ênfase à proibição da soltura de fogos de artifício que produzem ruídos como bombas, rojões e morteiros que causam prejuízos ao bem-estar dos autistas, idosos, enfermos e animais domésticos e da nossa fauna.

Também está em trâmite no Congresso Nacional um Projeto de Lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro. Se o projeto for aprovado será incluído Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).