Nesta segunda-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a audiência pública que debateu sobre a descriminalização do aborto. A ação, apresentada pelo PSOL, pedia que o aborto não fosse considerado crime quando praticado até a décima segunda semana de gravidez.
As advogadas que assinaram a ação declararam que a criminalização leva muitas mulheres a ir atrás de práticas que não são seguras. As audiências públicas aconteceram em dois dias diferentes, com cerca de 60 pessoas que levaram dados, deram depoimentos, contaram suas experiências pessoais e expuseram opiniões. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, ficou responsável por entregar um relatório com todas as falas de quem participou para os 11 ministros da Corte, para se quiserem consultar antes de redigir seus fundamentos dos votos. Assim que estiver pronto o relatório, o processo será liberado para julgamento.
Atualmente, o aborto é considerado crime, com pena de até três anos para a gestante que interromper a gravidez e para quem apoia. No Brasil só é permitido fazer o aborto em três casos: estupro, quando a mulher é assediada sexualmente; quando a mãe corre riscos de vida e casos de anencefalia.
A descriminalização do aborto é um assunto que causa polêmica e divide opiniões. Portanto, o Jornal O Novo conversou com líderes religiosos e representante de causas feministas para entender as diferentes posições acerca do assunto.
Para o Padre Sidnei Amorim, da Paróquia Nossa Senhora da Escada de Guararema, “a descriminalização do aborto é uma forma cruel e covarde de matar um inocente. A criança possui seus direitos e deveres como ser humano completamente formado, dentro ou fora do corpo da sua mãe”.
“Legalizar o aborto é assassinar o ser humano, indivíduo de direitos que tem sua trajetória iniciado no momento da concepção”, disse o dirigente Espírita Fraternal Luiz Antônio Monteiro. O Pastor Samuel Oliveira, da Primeira Igreja Batista de Guararema, alegou que “legalizar o aborto é permitir que um indivíduo tenha o seu direito de nascer e viver, negado”.
Lethicia Galo, fotógrafa e feminista, acha que a descriminalização do aborto fará com que o Estado e todas as pessoas olhem para as mulheres de forma “mais humana”. O Sistema de Saúde, segundo ela, deve olhar para uma questão que mata uma mulher a cada dois dias. “Descriminalizar o aborto não é fazer com que mais pessoas abortem. É responsabilizar o Estado e o nosso sistema de saúde por algo que já acontece”, diz. Ainda na visão dela, “a falha é do Sistema de Saúde não poder acolher mulheres que não têm estrutura psicológica e financeira de ter um filho”.
A representante do feminismo diz que a decisão de abortar se deve a mulher. "É ela quem sabe de como seu relacionamento é, como sua vida financeira, se haverá uma rede de apoio para que ela cuide. A decisão é de autonomia da mulher, que não veio ao mundo simplesmente para gerar”, alega.
Neste sentido, o dirigente espírita Luiz Antônio Monteiro ressalta: “não temos o direito de recriminar a mulher que aborta, penalizá-la e muito menos julgá-la, mas sim ter o devido respeito, apoio e orientação para não praticar o aborto, pois não é uma decisão fácil, até mesmo em caso de violência. Mas cada um é responsável pelos nossos atos, temos o livre arbítrio” .
O Pastor Samuel Oliveira diz que “o aborto pode ter que passar pela consideração de ambos (mulher e homem envolvidos), mas vale ressaltar que a maioria dos abortos realizados são por causa de uma gravidez indesejada, quando, de forma irresponsável, mãe e pai decidem que não querem o bebê”.
“Ninguém deve decidir sobre o aborto ou colaborar para que aconteça. Só Deus, que é o autor da Vida e pode novamente chamá-la para si” disse o Padre Sidnei Amorim.
Na opinião do Fraternal Espírita Luiz Antônio Monteiro, é preciso investir em políticas públicas voltadas a educação, saúde e assistência social, com qualidade, orientações aplicadas a ética, visando os princípios morais para o exercício pleno da cidadania. “Se houver necessidade de abortar, que seja somente no caso em que a vida da mãe esteja em risco perigo de vida, e essa decisão cabe ao médico, o profissional de saúde que se formou para salvar vidas e não para matar", diz. Para o Pastor Samuel Oliveira “Essa questão do aborto deve ser vista e discutida tendo como plano de fundo a vida e seu inestimável valor e direito a todo e qualquer indivíduo, tanto uma mãe, quanto um bebê”.
A discussão deve continuar futuramente no Plenário do Supremo Tribunal Federal, com os ministros e a votação sobre a descriminalização do aborto.
