STF inicia o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez nesta sexta (22)

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou na última terça-feira (29) uma transferência de R$ 1,46 bilhão aos municípios paulistas, valor referente ao repasse semanal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este montante corresponde ao quarto depósito do mês, calculado com base na arrecadação do período de 21 a 25 de outubro.

Com a nova transferência, os municípios de São Paulo já receberam mais de R$ 3,3 bilhões em repasses de ICMS no mês de outubro. A quantia tem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que garante a destinação de parte dos recursos para a educação básica.

De janeiro a setembro deste ano, foi transferido mais de R$ 31,6 bilhões para administrações municipais. Essas transferências são realizadas até o segundo dia útil de cada semana, em conformidade com a Lei Complementar nº 63, de 1990. A consulta aos valores repassados ​​pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda, onde é possível verificar os valores distribuídos e o cronograma de repasses.

Guararema, de janeiro a outubro, recebeu um repasse de 31.249.142,08. Já Mogi das Cruzes, nesse mesmo tempo, recebeu 257.577.107,78. O valor dos repasses semanais pode variar de acordo com os prazos de pagamento do ICMS estabelecidos pela regulamentação tributária. Durante alguns meses, ocorreram até cinco transferências, em função do calendário de recolhimento do imposto e do volume arrecadado. Além dos repasses semanais, há recebimentos adicionais de importações específicas, como importadas, que impactam o total a ser distribuído.

A distribuição dos recursos segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), determinado pela Constituição Federal e definido pela legislação estadual. O índice de cada município é calculado anualmente, levando em conta a Lei Estadual nº 3.201, de 1981. Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS deve ser destinado aos municípios.

A transferência de recursos visa o fortalecimento em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, com parte dos recursos garantidos pela constituição e o IPM, que determina o quanto cada município receberá. Essa política de repasses busca garantir que os municípios tenham acesso aos recursos necessários para atender às demandas locais, refletindo o compromisso do Estado com a transparência e a sustentabilidade fiscal das administrações municipais.

Com a aproximação do Dia de Finados, que será realizado em 2 de novembro, a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes está reforçando os cuidados para evitar o acúmulo de água parada durante as visitas aos cemitérios, com a intenção de prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável por transmitir a dengue e outras doenças.

Embora os cemitérios sejam áreas estratégicas e monitoradas regularmente pelas equipes do Núcleo de Prevenção e Controle das Arboviroses, uma recomendação importante é não deixar garrafas, sacos plásticos ou recipientes vazios sobre os túmulos, incluindo embalagens plásticas e celofane. Mesmo flores artificiais podem representar um grande risco, pois o acúmulo de água da chuva, pode ocasionar na procriação do Aedes aegypti.

Logo após o feriado, as equipes de controle de arboviroses realizarão uma varredura nos cemitérios para remover materiais que possam se transformar em focos de mosquitos. A Prefeitura tem interrompido uma rotina intensa de ações junto à comunidade, que também deve seguir os cuidados em suas residências e locais de trabalho.

“O período de calor e chuvas intensas é cenário favorável para infestações e propagação da dengue. Por isso é importante cada um cuidar do seu espaço desde já”, explica a secretária adjunta de Saúde, Rosângela Cunha. É importante lembrar que medidas simples, como eliminar pratos de plantas, manter piscinas e caixas de água cobertas e retirar qualquer objeto que possa acumular água, são fundamentais para a prevenção do Aedes.

Dengue em Mogi das Cruzes

Só em 2024, Mogi das Cruzes já contabiliza 10.923 casos confirmados de dengue, com 23 mortes relacionadas à doença. Número que já é o maior registrado na história do município.

Panorama da dengue no Brasil

No Brasil, a dengue continua sendo uma grande preocupação de saúde pública. Em 2023, o país registrou mais de 1,5 milhão de casos da doença, resultando em aproximadamente 1.000 óbitos. As regiões Centro-Oeste e Sudeste foram as mais afetadas, com grande parte dos casos concentrados nesses locais. O clima tropical, associado às dificuldades para eliminar os focos do mosquito, contribui para o aumento dos surtos. Diante disso, o governo brasileiro segue com campanhas constantes de conscientização para que a população se envolva no combate ao Aedes aegypti e ajude a reduzir os impactos da doença.

O Fundo Social de Mogi das Cruzes lançou oficialmente a campanha Natal de Sorrisos 2024, considerada uma das ações mais importantes do calendário anual da instituição. Com o espírito de solidariedade que caracteriza esta época do ano, o objetivo principal da campanha é arrecadar o maior número possível de brinquedos, que serão distribuídos como presentes de Natal para crianças em situação de vulnerabilidade na cidade. A distribuição será feita por meio das instituições e associações cadastradas no Fundo Social, garantindo que os presentes cheguem às mãos de quem mais precisa.

A campanha é uma iniciativa que se renova anualmente e visa mobilizar a comunidade para contribuir com a felicidade das crianças que, de outra forma, talvez não tivessem a oportunidade de receber um presente nesta data tão simbólica. O Natal é uma época marcada pela união, generosidade e renovação de esperanças, especialmente para os pequenos, e é justamente esse sentimento que o Fundo Social busca proporcionar para essas famílias.

Neste ano, os organizadores estão empenhados em bater recordes de arrecadação e fazer com que o Natal de Sorrisos 2024 seja o maior já realizado. Segundo Márcio Maldonado, presidente do Fundo Social de Mogi das Cruzes, a iniciativa reflete o compromisso do órgão em trabalhar em prol das crianças e das famílias mais necessitadas da cidade. “Entendemos o quão grandioso é o significado do Natal para as crianças e trabalhar para levar sorrisos e alegria aos pequenos é uma de nossas principais missões", destaca Maldonado.

A campanha tem como público-alvo crianças de todas as idades, e por isso, os brinquedos doados podem ser de qualquer tipo, desde que sejam novos ou estejam em perfeito estado de conservação. A ideia é que cada criança receba um presente que possa ser realmente aproveitado, garantindo que a experiência do Natal seja especial e inesquecível. Brinquedos educativos, jogos, bonecas, carrinhos, bolas e pelúcias são alguns dos itens mais solicitados, mas qualquer tipo de brinquedo será bem-vindo, desde que atenda aos critérios da campanha.

As doações podem ser feitas até o dia 20 de dezembro, com o ponto de coleta principal sendo a sede do Fundo Social, que está localizada no primeiro andar do prédio da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, as doações podem ser de brinquedos de todos os tipos e também para todas as idades. 

O Fundo Social de Mogi das Cruzes, que atualmente conta com mais de 400 instituições sociais cadastradas, entre associações de bairro e entidades assistenciais, se coloca à disposição como intermediário para garantir que as doações cheguem efetivamente às crianças e famílias que mais precisam.

Para mais informações sobre como doar para a campanha, o Fundo Social de Mogi das Cruzes disponibiliza o telefone 4798-5143. A contribuição de cada cidadão pode fazer toda a diferença, garantindo que o Natal seja uma data de alegria e esperança para milhares de crianças.