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STF inicia o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez nesta sexta (22)

Descriminalização. Por decisão do ministro Luís Barroso, o caso deixa o plenário virtual e terá de ser votado de forma presencial

Gabriella Barrachi

Publicado

há 7 meses

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STF inicia o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez nesta sexta (22)

Reprodução/Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre uma série de casos que estão no centro de debates sociais com impacto profundo na vida dos brasileiros. Os temas que compõem a pauta são a descriminalização do aborto, a regulamentação da licença-paternidade e a indenização por condições insalubres. Entre eles, o caso que ganhou maior destaque trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Atualmente, no Brasil, o Código Penal estabelece que o aborto é crime tanto para a mulher quanto para aqueles que o provocam com o consentimento da gestante. No entanto, existem propostas na legislação para a possibilidade de aborto, sendo elas: quando não há outra forma de salvar a vida da gestante, se a gravidez é resultado de estupro e se for constatado que o feto é anencéfalo.

A análise do processo começou na madrugada desta sexta-feira (22) em formato virtual. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, pediu destaque no julgamento sobre a descriminalização do aborto. Com isso, o caso deixa o plenário virtual e terá de ser votado de forma presencial. Antes do início da análise em plenário virtual, já havia a expectativa de que um dos ministros interrompesse a votação

Com o pedido de destaque, a votação foi suspensa. E, até então, o único voto registrado foi o da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que votou a favor da descriminalização.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é o autor da ação que pede que os artigos do Código Penal que tratam do aborto não tenham validade para a interrupção da gestação feita nas 12 primeiras semanas. O partido argumenta que a constituição atual é incompatível com a dignidade da pessoa humana e com a cidadania das mulheres. O objetivo, segundo o PSOL, é garantir às mulheres o direito constitucional de interrupção da gestação, de acordo com sua autonomia, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, além de garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

O tema já foi objeto de uma audiência pública convocada pelo próprio STF em 2018, na qual foram ouvidos especialistas, instituições e organizações nacionais e internacionais. Entre os participantes estavam representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, da Academia Nacional de Medicina, da Fundação Oswaldo Cruz, do Conselho Federal de Psicologia e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Ao final da audiência, em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber, que é atual presidente do STF, afirmou que refletiria sobre o tema “para o amadurecimento da causa”.

O debate em torno da descriminalização do aborto é complexo e envolve questões éticas, morais e religiosas. Os argumentos apresentados pelos defensores da vida baseiam-se na proteção da vida desde a concepção e a preservação dos direitos do nascituro, ao passo que os que advogam pela descriminalização enfatizam a importância da autonomia da mulher sobre o seu corpo.

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