Mogi das Cruzes
Procon de Mogi notifica concessionária CNL sobre cobrança do pedágio na Mogi-Dutra
Órgão de defesa do consumidor recebeu dezenas de reclamações sobre falta de transparência, cobrança indevida e dúvidas no sistema “free flow"

O Procon de Mogi das Cruzes notificou, nesta segunda-feira (3), a Concessionária Novo Litoral (CNL) para prestar esclarecimentos sobre o início da cobrança do pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. O órgão deu prazo de sete dias para que a empresa apresente informações sobre os procedimentos adotados no sistema de cobrança, a clareza das informações repassadas aos usuários e os critérios de isenção anunciados anteriormente.
Desde o fim de semana, quando o pedágio entrou em operação, o Procon tem recebido diversas reclamações de motoristas sobre a falta de informações e até casos de cobrança indevida. Segundo o coordenador do órgão, Álvaro Nicodemus Sanvido, o sistema de pedágio sem praças físicas, conhecido como free flow, tem causado dúvidas em várias regiões do Estado. “Circulamos com o veículo oficial apenas dentro do perímetro urbano de Mogi, onde o presidente da CNL havia garantido isenção, e ainda assim houve cobrança. Também recebemos relatos semelhantes de moradores”, afirmou Sanvido.
Entre os pontos questionados na notificação estão: a suposta isenção para deslocamentos dentro do município, os meios e locais disponíveis para pagamento, a estrutura tarifária e a metodologia usada para calcular os valores. O Procon também pede que a concessionária informe seus canais de atendimento ao consumidor e explique os critérios para eventuais descontos ou isenções.
O órgão alerta que a ausência de transparência sobre os valores, as formas de pagamento e as regras de cobrança pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), sujeitando a empresa a penalidades administrativas.
O Procon de Mogi das Cruzes também identificou possíveis casos de cobrança em duplicidade e dificuldades para regularização por parte de motoristas sem tags eletrônicas. Reclamações podem ser registradas pelo telefone (11) 4798-5090, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo e-mail procon.fisc@mogidascruzes.sp.gov.br.











