Aspas da Semana

A Secretaria Municipal de Segurança de Mogi das Cruzes realizou, neste fim de semana, uma operação em conjunto com o Departamento de Fiscalização de Posturas, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, nas regiões de Jundiapeba e Jardim Aeroporto. A ação foi motivada por denúncias de moradores sobre a realização de pancadões, eventos com música em volume elevado e venda ilegal de bebidas alcoólicas fora do horário permitido.

Em Jundiapeba, dois comerciantes foram notificados por descumprirem a Lei do Silêncio. Já no Jardim Aeroporto, quatro adegas foram fiscalizadas, resultando na notificação de uma delas por infringir a Lei Seca, que regula a venda de bebidas alcoólicas em horários restritos.

A operação também se estendeu ao bairro Botujuru, onde a equipe identificou a prática ilegal de soltar pipas com linha chilena, material cortante proibido por lei municipal. A utilização dessa linha representa um sério risco de acidentes, especialmente para motociclistas e pedestres. Durante a ação, foram apreendidos cinco carretéis de linha chilena, e um indivíduo foi autuado por comercializar o produto, sujeito a uma multa de R$ 11.915,00, conforme a legislação vigente.

A operação ressalta o compromisso da Secretaria de Segurança em garantir o cumprimento das leis municipais e a segurança da população. A Guarda Civil Municipal de Mogi das Cruzes permanece à disposição para denúncias pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), com atendimento 24 horas e garantia de sigilo.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes protocolou uma ação judicial inédita para garantir que os moradores da cidade sejam isentos da cobrança de pedágio na rodovia Mogi-Dutra. O pedido foi formalizado pela Procuradoria Geral do Município junto à Vara da Fazenda e visa assegurar que a cobrança, que ocorrerá com a concessão da rodovia, não seja aplicada aos motoristas mogianos.

A prefeita Mara Bertaiolli tem acompanhado de perto o andamento do processo e ressaltou a importância da medida para a população. “Não tem cabimento o mogiano pagar para entrar e sair da sua cidade”, afirmou, destacando que a ação judicial é inédita e nunca havia sido solicitada, nem pelo Governo do Estado, nem pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

O contrato de concessão entre o Governo do Estado e a CNL, empresa responsável pela administração da rodovia, foi assinado em 2024. Desde então, a prefeita tem se manifestado contra a cobrança, considerando-a uma “das maiores injustiças” já aplicadas a Mogi das Cruzes.

Filipe Hermanson, procurador-geral do município, reforçou a posição da Prefeitura, afirmando que a isenção é uma prioridade. “A Prefeitura não abre mão dessa medida. Estamos buscando garantir que os mogianos sejam isentos da cobrança do pedágio na rodovia Mogi-Dutra”, declarou Hermanson, em entrevista ao lado da subprocuradora Dalciani Felizardo.

A ação também inclui um pedido para que o Governo do Estado realize 11 obras compensatórias, que visam mitigar os impactos da concessão para a cidade. “A isenção do pedágio e a execução das obras são duas exigências indissociáveis. Não aceitamos uma sem a outra”, explicou o procurador.

De acordo com o município, a cobrança de pedágio seria inconstitucional, e a isenção é viável tecnicamente, pois a cobrança será realizada por meio do sistema free flow, que utiliza a leitura das placas dos veículos. Hermanson lembrou que isenções semelhantes foram implementadas pelo Governo do Estado em outras regiões, como no caso dos moradores da área continental de Santos, que não pagarão pedágio na rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

A Prefeitura de Guararema inaugura neste sábado (18) dois novos equipamentos públicos voltados ao lazer e à convivência dos moradores: a Quadra Poliesportiva “Lourivaldo Francisco dos Reis”, no Instituto do Álcool, e o Parque do Lago “Professora Aurea Maria Camargo Ramos”, no bairro Ipiranga.

As cerimônias de entrega acontecem a partir das 9h, com a inauguração da quadra poliesportiva. O espaço conta com estrutura completa para atividades esportivas e recreativas, voltadas a diferentes faixas etárias. Segundo a administração municipal, o objetivo é promover saúde, integração social e fortalecer o vínculo comunitário.

Já às 10h30 será inaugurado o Parque do Lago, localizado na avenida Antônio Teixeira Muniz. Com investimento de R$ 729.974,04, dos quais R$ 700 mil são oriundos do Governo do Estado e o restante de recursos municipais, o parque foi planejado como um espaço de lazer sustentável e integração com a natureza.

O local conta com ciclovia, piso tátil, playground, área pet, mirante com deck de madeira com vista para o lago e uma quadra de caiaque polo, voltada para alunos das aulas esportivas oferecidas pela Prefeitura. O parque também abriga uma Área de Preservação Permanente (APP) com mais de 2,7 mil árvores nativas, como Ipê Amarelo, Jacarandá, Aroeira Pimenteira, Embaúba e Paineira. Parte das mudas foi plantada em parceria com o Rotary Club local e contou com a participação de moradores.

“Estas obras representam grandes investimentos feitos para a melhora da qualidade de vida dos nossos moradores. No mesmo dia vamos entregar uma quadra que permite a prática de atividades esportivas e também um parque sustentável e inovador. São opções para o lazer em família e para aproveitar o melhor do que Guararema tem a oferecer”, afirmou o prefeito Zé.