Receita federal começa a receber o Imposto de renda 2023

Nesta quarta-feira (15), a Receita Federal começa a receber o envio das declarações do Imposto de Renda de 2023. O prazo para o envio do documento vai até dia 31 de maio. O programa gerador de IR já foi liberado pelo Fisco semana passada e são esperados mais de 39,4 milhões de declarações.

Segundo o Fisco, 39,5 milhões de declarações serão entregues este ano. Aumento significativo de 8,8% em relação ao ano passado, onde foram recebidas em torno de 36,3 milhões de declarações. 

Declaração do IR 2023

Para a declaração do Imposto de Renda de 2023, diversos contribuintes deverão informar seus dados financeiros. Estão entre aqueles que devem declarar seus rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, mesmo valor da declaração do ano anterior. Além disso, aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte e que somados ultrapassam R$ 40 mil.

Outro grupo que deve informar os dados são aqueles que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. Da mesma forma, aqueles que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e que adquiriram outro imóvel residencial no prazo de 180 dias também devem declarar.

Já aqueles que obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural no ano passado também devem fazer a declaração do Imposto de Renda de 2023. Outros contribuintes que devem fazer a declaração são aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua de valor total superior a R$ 300 mil.

Por fim, aqueles que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

O Fisco permite também que o pagante informe os dados bancários e selecione o débito automático para efetuar o pagamento do imposto por meio de cotas. Os contribuintes que enviarem as declarações antes do último mês, poderão pagar todas as cotas na função débito automático. Agora para as declarações enviadas no último mês, será obrigatório pagar a cota  através do DARF (Documento de Arrecadação e Tributos Federais).

Vencimento das cotas 

O prazo limite para opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única é até o dia 10 de maio. Já o vencimento da 1ª cota ou cota única é até o dia 31 de maio, mesma data em que deve ser realizado o pagamento do DARF da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa. As demais cotas vencem no último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28 de dezembro.

Restituição

A restituição do Imposto de Renda será paga em cinco lotes a partir de 31 de maio deste ano. Confira as datas de pagamento:

Existem cinco lotes com datas definidas para pagamento ou recebimento. O primeiro lote é em 31 de maio; o segundo lote é em 30 de junho; o terceiro lote é em 31 de julho; o quarto lote é em 31 de agosto; e o quinto lote é em 29 de setembro. 

Os primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda são compostos por contribuintes com preferência no recebimento dos valores, como idosos a partir de 60 anos, contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Dependendo do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, o primeiro lote de restituições pode contemplar ainda outros contribuintes, além dos prioritários. Contudo, seguindo as regras da Receita Federal, receberão primeiro as restituições aqueles que enviarem a declaração logo no início do prazo, sem erros ou omissões.

Em 2023, no entanto, quem utilizar a declaração pré-preenchida ou receber as restituições via PIX terá prioridade no recebimento dos valores.